Menzies e sindicatos acordam salários e garantem “estabilidade social” no handling

A administração da SPdH, empresa de assistência em escala detida em 50,1% pela britânica Menzies, assinou um memorando de entendimento com os sindicatos sobre as tabelas salariais para o período de 2026 a 2029, acompanhando o acordo de rendimentos celebrado entre o Governo e os parceiros sociais.

O acordo prevê um alinhamento do salário base do grau de “Iniciado” com a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), uma antiga reivindicação dos sindicatos. “Adicionalmente, todos os restantes níveis salariais abrangidos pelas tabelas serão ajustados em 5% em 2026, assegurando uma valorização transversal das carreiras”, afirma a Menzies num comunicado interno a que o ECO teve acesso.

Nos anos seguintes, será acompanhada a evolução da RMMG. Para os restantes níveis, a atualização terá em conta o Índice dos Preços no Consumidor (IPC) aplicável, “garantindo-se os diferenciais mínimos entre os níveis salariais previstos no Memorando e nas respetivas tabelas aplicáveis”.

Este entendimento representa um passo muito importante para a valorização dos trabalhadores, para a estabilidade social da Empresa e para a continuidade operacional da Menzies Portugal.

“Este entendimento representa um passo muito importante para a valorização dos trabalhadores, para a estabilidade social da Empresa e para a continuidade operacional da Menzies Portugal”, destaca a nota assinada por Rui Gomes, vice-presidente para Portugal da Menzies .

O acordo foi celebrado num comunicado conjunto intitulado “Afinal há milagres que acontecem!”, emitido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) e o Sindicato dos Trabalhadores de Handling, da Aviação e Aeroportos (STHAA), os mais representativos da SPdH, que também é detida em 49,9% pela TAP. Além da evolução salarial, o memorando prevê uma e reorganização de categorias profissionais.

Os sindicatos tinham convocado uma greve para 31 de dezembro de 2025 e 1 de janeiro de 2026, que foi desconvocada pós negociações com que resultaram na assinatura de dois acordos, um com a Menzies para a discussão dos termos de um novo Acordo de Empresa e tabelas salariais, e outro com a TAP para assegurar a maioria dos postos de trabalho seriam assegurados, caso a SPdH não fique com as licenças para operar nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, através do recurso ao self-handling pela companhia aérea.

O concurso público para a atribuição das novas licenças de handling pela Autoridade Nacional de Aviação Civil ainda decorre, tendo a SPdH ficado em segundo lugar, atrás do consórcio espanhol composto pela Clece e pela South. A SPdH avançou com uma providência cautelar (além de uma ação principal) para suspender o concurso, mas o regulador entregou uma resolução fundamentada para poder prosseguir com o processo, que está na fase de análise da documentação entregue pelo agrupamento espanhol.

O Governo decidiu no início de maio prorrogar até 25 de outubro a vigência das atuais licenças. “O objetivo é assegurar a estabilidade do serviço durante o verão, em que a operação é alvo de maior pressão, e dar tempo para que seja ultrapassada a litigância do concurso para atribuição de novas licenças”, justificou.

Na altura, o ministério confirmou a intenção da TAP de assegurar o seu próprio handling caso a ANAC confirme a atribuição das licenças ao consórcio espanhol que junta a Clece, do grupo ACS, e a South, que teve origem no handling da Iberia e integra o grupo IAG. A TAP e a SPdH têm em vigor um novo contrato desde abril e a companhia aérea chegou, entretanto, a acordo para vender a Menzies a sua posição na SPdH.

“Virada esta página importante e decisiva para os trabalhadores e para a SPdH, aguardamos com serenidade e confiança os desenvolvimentos relativamente às licenças, de forma que os trabalhadores da SPdH possam ter, finalmente, paz e estabilidade”, referem o SITAVA e o STHAA no comunicado divulgado esta terça-feira.

O memorando prevê também a preparação de uma negociação estrutural do Acordo de Empresa, incidindo sobre outras matérias relativas às condições laborais.