BRANDS' ECO Aumento das comunicações de operações suspeitas: um sinal de maturidade e de novos desafios do sistema

Os dados recentemente divulgados pelo Departamento Central de Investigação e Ação (DCIAP) apontam para um aumento das comunicações de operações bancárias suspeitas de quase 90% em apenas três anos. Em primeira análise, esta situação poderá ser interpretada como um agravamento dos fenómenos de branqueamento de capitais e da criminalidade ao nível financeiro. Contudo, analisando esta informação de outra perspetiva, é possível que as conclusões a retirar possam ser mais abrangentes.

Este crescimento reflete, na sua maioria, um sistema financeiro e institucional mais atento, maduro e alerta, expondo ainda fragilidades estruturais que exigem uma resposta técnica especializada, integrada e cada vez mais sofisticada.

Por um lado, existe um aumento real da criminalidade em termos económicos e financeiros. A proliferação da cibercriminalidade, a utilização de estruturas globais, intermediários digitais e mecanismos de fragmentação de operações, tornaram os esquemas de branqueamento de capitais mais complexos, sendo mais difícil identificá-los e provar a sua ocorrência. O crime financeiro é, hoje em dia, altamente tecnológico, acontece de forma muita rápida e sofre mutações constantes.

Por outro lado, o reforço dos mecanismos de compliance, a pressão regulatória – em Portugal e na União Europeia –, e a responsabilização crescente das entidades obrigadas explicam uma grande parte deste aumento nas comunicações de operações suspeitas. As instituições financeiras estão mais bem preparadas, mais bem treinadas e mais conscientes dos riscos reputacionais, penais e regulatórios aos quais se encontram expostas. E, perante a incerteza em numa operação suspeita, realizam mais comunicações.

Este contexto cria assim um paradoxo relacionado com a quantidade e a qualidade da informação reportada. Mais comunicações levam a uma maior pressão sobre o Ministério Público, sobre os Tribunais, sobre as unidades de investigação e sobre os próprios departamentos de compliance das empresas.

Desta forma, e não existindo uma análise aprofundada, uma triagem qualificada e uma capacidade de investigação especializada, poder-se-á incorrer no risco de transformar um sistema de prevenção num sistema baseado na defesa e na tomada de ações reativas. É neste ponto que o papel de equipas especializadas assume uma relevância crítica.

Estas áreas, especializadas em investigações de fraude, branqueamento de capitais e em diversos temas de compliance, acompanham diariamente este fenómeno, tanto do lado das instituições financeiras como de empresas, entidades públicas e organizações que se veem envolvidas, direta ou indiretamente, em investigações criminais contraordenacionais ou regulatórias. O verdadeiro desafio já não está apenas na deteção inicial de operações suspeitas, mas na capacidade de analisar, contextualizar e transformar dados financeiros complexos em informação robusta que permita a tomada de ações concretas.

As investigações de branqueamento de capitais exigem hoje uma combinação específica de competências: conhecimento aprofundado do sistema financeiro, domínio dos enquadramentos legais e regulatórios, rastreabilidade de fluxos financeiros, análise avançada de dados e, cada vez mais, uma compreensão dos sistemas e da tecnologia disponível. Não basta identificar um padrão atípico, é também essencial explicar o motivo pelo qual ocorreu, o método utilizado, de que forma foi utilizado e quem efetivamente o concretizou, de forma independente.

Ao longo dos últimos anos, a intervenção de equipas especializadas no apoio a diversos casos complexos de investigações internas, na resposta a autoridades judiciais e regulatórias, na revisão de sistemas de prevenção e na implementação de programas de integridade eficazes tem sido solicitada com maior frequência.

Estas experiências têm vindo a crescer, valorizando as equipas de especialistas forenses, não apenas com uma intervenção reativa – apoiando em situações concretas de crise –, mas também para o desenvolvimento de ações que permitam a mitigação dos riscos futuros, evitando a ocorrência de novas situações de crise.

O crescimento das suspensões de operações bancárias e dos inquéritos realizados levanta ainda outra questão essencial: a necessidade de equilíbrio entre prevenção e proporcionalidade. Um sistema que suspende mais não é necessariamente um sistema mais justo ou mais eficaz. A eficácia mede‑se na capacidade de distinguir rapidamente o risco real do falso positivo, protegendo o sistema financeiro sem paralisar indevidamente a atividade económica legítima.

O nosso país acompanha a tendência europeia e internacional no combate à criminalidade financeira. Contudo, o que marca a diferença não é apenas o volume de transações ou o número de operações suspensas, nem a quantidade de inquéritos realizados, mas sim a qualidade das investigações, das análises concretas e da resposta das entidades. E, para isso, é necessária a realização de um investimento contínuo por parte das entidades públicas e privadas em especialistas independentes.

O crescimento de quase 90% das comunicações de operações bancárias suspeitas constitui um alerta, mas também uma oportunidade para reforçar capacidades, reforçar a profissionalização das funções de compliance e reconhecer que o combate eficaz ao branqueamento de capitais não se restringe ao estabelecimento de regras, mas também ao know-how e experiência forense ao nível das transações financeiras.

João Carvalho Reis, Senior Manager Forensic & Integrity Services, EY