Bruxelas lança catálogo de medidas para crise energética. Portugal serve de exemplo

A Comissão Europeia lançou esta quarta-feira um catálogo de medidas que os Estados-membros podem adotar para reagir aos impactos da crise energética provocada pela guerra no Irão. Dentro das medidas, Bruxelas dá bons exemplos de como as aplicar, com base no que já está em vigor em alguns dos Estados membros. Neste contexto, aparecem destacadas seis medidas já adotadas por Portugal.

O catálogo foi apresentado pelo comissário europeu da Energia e Habitação, Dan Jørgensen, aos ministros da Energia da UE durante a reunião informal do Conselho de Energia que decorre esta quarta-feira em Nicósia (Chipre).

O documento consiste numa lista de medidas implementadas pelos Estados-membros, no âmbito do pacote AccelerateEU, que contribui para reduzir o consumo de gás e petróleo e permite poupanças “imediatas” para as famílias e empresas, ao mesmo tempo que se apoia investimentos na eficiência energética e produção de energia limpa.

“As medidas incluídas no catálogo são replicáveis em toda a Europa e constituem políticas comprovadas que já estão a ter benefícios tangíveis nos países da UE que as aplicam”, escreve a Comissão, em comunicado.

As 33 páginas dividem as medidas em três áreas:

• Proteger os consumidores e a indústria e promover os objetivos de transição limpa a longo prazo;
• Apoiar poupanças imediatas de energia e a rápida implementação de soluções limpas e eficientes, aumentando a capacidade de produção europeia;
• Fomentar investimentos em eficiência energética, produção de energia limpa e resposta à procura.

Portugal é referido como exemplo nas duas primeiras áreas. A maioria das medidas portuguesas que merece referência no catálogo insere-se na segunda categoria, focada no apoio às poupanças de energia e rápida implementação de soluções limpas.

Na sugestão da Comissão Europeia de “promover o autoconsumo e as comunidades de energia”, Portugal merece nota por ter introduzido um regime tarifário específico para o autoconsumo e por conceder isenções de tarifas de rede para o autoconsumo de energia por um período de três anos.

A promoção de transportes eficientes e acessíveis pode ser feita, assinala o Executivo europeu, como em Portugal e na Eslovénia, que introduziram regimes de subsídios para a compra de bicicletas.

O Fundo Ambiental de Portugal alocou 1,2 milhões de euros para bicicletas de carga, 272.500 euros para bicicletas convencionais e 2,8 milhões de euros para bicicletas elétricas durante 2025 e 2026. Em Portugal, foram ainda atribuídos subsídios diretos para a compra de veículos elétricos até 4.000 euros, juntamente com um financiamento até 80% para infraestruturas de carregamento em casa e no local de trabalho.

A criação dos Espaços Cidadão Energia, para prestar serviços de literacia energética apoiando as famílias na adoção de comportamentos eficientes, soluções renováveis e mobilidade sustentável, é referida como boa prática em termos de sensibilização.

No que diz respeito à proteção dos consumidores e indústria, a Comissão Europeia avança como medida “assegurar um sistema energético flexível e resiliente a crises” e Portugal aparece como um caso bem-sucedido no que toca à aplicação de “tarifas de rede favoráveis ao sistema”.

Isto, tendo em conta uma alteração que cobra a tarifa de rede aos grandes consumidores consoante o tempo de utilização, o que permite um “benefício líquido a longo prazo de 50 milhões de euros, devido à resposta à procura que compensa as necessidades de investimento na rede”.

Ainda neste capítulo de proteção aos consumidores, o facto de a carga administrativa da tarifa social ter passado dos consumidores para o Governo, através da atribuição automática em vez da exigência de candidaturas manuais, fez o número de beneficiários disparar de 4% para 20% das famílias portuguesas, proporcionando mais de 85 milhões de euros em poupanças totais, nota a Comissão.

O secretário de Estado da Energia, Jean Barroca, contudo, veio alertar para o facto de que a atribuição tem de ser afinada, já que está a chegar a famílias de rendimentos abastados devido a falhas nos critérios.

Fora das medidas portuguesas, Bruxelas dá várias sugestões aos Estados-membros para atuarem no âmbito da crise. Entre elas, está a aplicação de medidas de apoio “atempadas, direcionadas e temporárias alinhadas com os objetivos de transição energética a longo prazo”, como por exemplo apoios a indústrias com utilização intensiva de energia, “condicionado a compromissos de eficiência energética, energia limpa ou flexibilidade”.

No caso das famílias, é sugerido o apoio aos de menores rendimentos. A gratuitidade ou subsídios a transportes públicos também é uma opção. A Comissão volta a frisar a necessidade de terminar os subsídios a combustíveis fósseis, um ponto sobre o qual tem vindo a alertar Portugal especificamente, dado os apoios concedidos através do ISP, mesmo antes desta última crise energética surgir.

Em termos de fomentar o investimento em energias compatíveis com a transição, Bruxelas insiste na designação de áreas de aceleração de energias renováveis – Portugal, apresentou, recentemente, o chamado ‘mapa verde’ –, mas também a implementação de uma “presunção de interesse público superior” para projetos de energias renováveis, infraestruturas de rede e armazenamento, assim como processos de licenciamento mais curtos, digitais e assistidos por inteligência artificial. Nestes aspetos, o setor da energia em Portugal tem veiculado alguma insatisfação.

Com a aplicação destas e das restantes medidas do catálogo, que permitem implementar os objetivos energéticos da UE, os Estados- membros podem reduzir a procura de gás natural em 10 a 15 mil milhões de metros cúbicos por ano e reduzir a utilização de petróleo em 15 a 20 milhões de toneladas equivalentes de petróleo por ano, baixando as faturas de energia e reduzindo a dependência dos mercados voláteis de combustíveis fósseis, estima a Comissão. “É por isso que a sua implementação é fundamental”, conclui o executivo europeu.