Conselho de Ministros aprova esta quinta-feira proposta de reforma da lei do trabalho a enviar ao Parlamento

O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que o Governo vai aprovar, na reunião desta quinta-feira de Conselho de Ministros, a proposta de reforma da lei do trabalho a submeter ao Parlamento. Na tomada de posse dos órgãos sociais da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Luís Montenegro acusou, novamente, a UGT de intransigência na negociação da revisão do Código do Trabalho e aproveitou para indicar que o Chega e o PS já mostraram abertura para conversar agora que o processo passará para a Assembleia da República.

“O Conselho de Ministros vai aprovar amanhã [esta quinta-feira] a proposta de lei, que vai remeter ao Parlamento para apreciação para termos uma legislação laboral mais capacitada para criar mais dinâmica económica e no mercado de trabalho, que possa gerar mais valor e [permita] pagar melhores salários”, adiantou o chefe do Executivo.

Luís Montenegro garantiu que o Governo fez um “esforço enorme” para ter um acordo na Concertação Social, mas “a confederação sindical que estava disponível” — isto é, a UGT — “manteve-se intransigente e inflexível, na fase final“, disse.

“[Um entendimento] teria permitido ao Parlamento ter uma base de apreciação onde o vínculo entre o poder político e as empresas e os trabalhadores era antecipadamente mais forte“, observou o primeiro-ministro, frisando, ainda assim, que, embora valorize a Concertação Social, a decisão da reforma da lei laboral cabe aos deputados.

Já em declarações aos jornalistas à margem deste evento que decorreu no Centro Cultural de Belém, o chefe do Executivo reforçou que “agora é a altura do diálogo político entre os partidos políticos”. “Deste ponto de vista, o partido que represento — que é o que tem mais deputados na Assembleia da República — fará aquilo que é a sua obrigação, que é conversar, dialogar e negociar com as forças políticas capazes de poder viabilizar esta legislação“, afirmou.

Questionado sobre se já tem um princípio de acordo com o Chega, Luís Montenegro (que ainda esta tarde esteve reunido com André Ventura) esclareceu que tem a disponibilidade desse partido. “E também tenho, de uma auscultação que fiz do secretário-geral do PS, que confirmarei pessoalmente quando tiver oportunidade, também igual disponibilidade”, acrescentou o governante.

“Se assim for, se os dois maiores partidos da oposição estiverem, como parecem que estão, queremos passar à fase seguinte, que é a verificação ponto por ponto, dos pontos de contacto“, rematou o primeiro-ministro.

A reforma da lei do trabalho começou a ser discutida no verão do ano passado. Em julho, o Governo aprovou em Conselho de Ministros e apresentou na Concertação Social um anteprojeto, que previa mais de 100 mudanças ao Código do Trabalho, e que mereceu logo duras críticas por parte dos representantes dos trabalhadores.

Ainda assim, a negociação prosseguiu, até à derradeira reunião na Concertação Social, que decorreu a 7 de maio (mais de nove meses após a apresentação do anteprojeto inicial).

Apesar das aproximações, não foi possível um entendimento, tendo a ministra da tutela, Maria do Rosário Palma Ramalho, explicado que o processo que seguiria para o Conselho de Ministros e, depois, para o Parlamento não seria, então, a versão mais recente negociada com a UGT, mas uma versão que tem por base a versão inicial do anteprojeto, à qual foram acrescentados os contributos que o Governo considerar úteis.

Uma CCP “moderna” e “dialogante”

Na tomada de posse dos órgãos sociais da CCP, o novo presidente, Gustavo Paulo Duarte, adiantou que quer uma Confederação do Comércio e Serviços “moderna, ativa e que possa trazer conteúdo“.

“A CCP vai trabalhar para que a economia melhore e para que o comércio e serviços sejam valorizados em Portugal“, sublinhou o responsável, que sucede a João Vieira Lopes, histórico presidente da CCP.

“A CCP vai ouvir. Será dialogante, mas também vai fazer. A CCP produzirá dados concretos, estudos, informação para que as associações possam usar”, afirmou Gustavo Paulo Duarte.

Gustavo Paulo Duarte notou que a lista que toma agora a liderança desta confederação é “jovem e cheia de vontade de fazer”. “Vamos saber ouvir, dar que falar, saber fazer e dar que fazer“, prometeu ainda o mesmo.

João Vieira Lopes não esteve presente no evento, mas fez ler uma mensagem sua, na qual garante que continuará disponível para “colaborar de todas as formas que forem consideradas úteis para o futuro desta confederação e do país”.

(Notícia atualizada às 18h21)