Governo avança com nova lei na construção modular para dar escala ao setor

O Governo está a preparar um novo pacote de medidas para regulamentar a construção industrial. Um dos objetivos da nova regulamentação é criar condições para que as entidades públicas, nomeadamente os municípios, possam, através de acordos-quadro, lançar concursos para a chamada construção modular ou construção industrializada, adiantou o ministro das Infraestruturas e Habitação num podcast do Jornal de Negócios (acesso pago). Miguel Pinto Luz explica que o objetivo é dar escala a um setor que só dessa forma poderá “reduzir custos e tempos”.

“Estamos a trabalhar do lado da contratação pública, [para] tentar ter um acordo-quadro que seja acessível a toda a administração pública, inclusive às câmaras municipais, para que estas empresas industriais do setor possam concorrer”, explicou o governante. A ideia é que as câmaras, “além de tirar partido da construção tradicional, quando lançam um novo programa de habitação pública, poderem tirar partido da construção industrializada”, acrescenta, informando que vai legislar onde não existe legislação e simplificar processos.

No plano da construção, o Governo está ainda a trabalhar numa solução para o problema das empresas a braços com liquidações adicionais por terem aplicado IVA a 6% na reabilitação, que estão agora a ser confrontados com inspeções da Autoridade Tributária (AT), que entende que deviam ter optado pela taxa normal, de 23%, e lhes está a apresentar a fatura correspondente à diferença de valores. “A AT está a ter uma interpretação mais restritiva e que está a pôr em causa, inclusive, a sobrevivência de algumas dessas empresas”, argumenta.