Ministro das Finanças desafia partidos a proporem subida do IVA na restauração

O ministro das Finanças mostrou-se favorável a uma subida do IVA na restauração, atualmente na taxa intermédia de 13%, considerando que a medida tomada em 2016 foi um “erro crasso”. Joaquim Miranda Sarmento desafiou assim os partidos a apresentar uma proposta nesse sentido.

“O IVA da restauração é uma medida de 2016 do Governo do primeiro governo do PS e se há alguém que nestes dez anos escreveu e criticou essa medida, fui eu. Essa medida custa mil milhões“, disse o ministro durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sobre despesa líquida no âmbito de um requerimento do PS.

Miranda Sarmento falava após ser questionado pela deputada do Livre, Patrícia Gonçalves, tendo considerado que a medida na altura “foi um erro crasso de política orçamental e económica” e que sendo tomada “no momento em que o setor estava em franca expansão, 2016, é uma medida altamente populista“.

O ministro das Finanças atirou, contudo, a responsabilidade de alteração para o Parlamento. “Relativamente ao IVA da restauração, 90 mais 6 dá 96 deputados, a maioria nesta casa são 116”, disse. Num momento marcado por apartes, nomeadamente de António Mendonça Mendes, deputado do PS, que questionou se o partido que suporta o Governo apresentaria a medida, o ministro respondeu: “se o senhor deputado conseguir, com a sua argumentação, convencer outros partidos a votar, o Parlamento naturalmente tomará as decisões que entender”.

“O Parlamento pode, naturalmente, apresentar as propostas que entender”, reforçou o ministro, justificando ser favorável à subida do imposto na restauração, mas de redução na construção com o facto de não existir “falta de oferta de restaurantes, mas há uma claríssima falta de oferta de casas”.

O FMI considerou na semana passada, sobre a política fiscal portuguesa, que “as numerosas isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de cumprimento – especialmente para as pequenas e médias empresas (PME) – enfraquecendo a eficiência e a equidade”.

Assim, para o FMI, também “as taxas reduzidas de IVA e as isenções não estão bem direcionadas e beneficiam frequentemente agregados familiares de rendimentos mais elevados (por exemplo, o IVA reduzido na hotelaria e restauração)”, pelo que também devem chegar ao fim.

No ano passado, num relatório sobre benefícios fiscais, a U-Tax também já tinha defendido que o IVA da restauração a 13% beneficia sobretudo contribuintes de rendimento mais elevado e implica para o Estado uma perda de receita anual de mil milhões de euros. A redução para a taxa intermédia de IVA na restauração corresponde quase a 10% de toda a despesa fiscal de isenções e redução de taxa do IVA, segundo os técnicos, que argumentaram que “o efeito é regressivo”.

Recentemente, o setor pediu um reforço da componente a fundo perdido para responder ao agravamento da crise no setor, que o governador do Banco de Portugal defendeu não ser corroborada pelos indicadores económicos. Nas redes sociais, Álvaro Santos Pereira publicou um retrato do setor assente em diversos indicadores económicos.

“Nos últimos anos, o setor da restauração cresceu bastante, graças à expansão do turismo e aumento do consumo. Desde 2019, a restauração cresceu 69% em termos nominais e 25% em termos reais. Esta tendência de crescimento continuou em 2025, embora de forma mais moderada. Porém, em 2025, o volume de negócios na restauração aumentou 2,9% em termos nominais, face a 2024”, elencou o governador do Banco de Portugal.

As declarações geraram críticas do setor e, mais tarde, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, justificou perante o pedido de mais apoios que “as tempestades vieram alterar as prioridades”. Isto porque o governante tinha anunciado em janeiro apoios que ficaram na gaveta.