Procedimento por Défice Excessivo? “Portugal cumpre as regras orçamentais”, garante Sarmento

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, assegura que o Governo cumpre todas as metas estabelecidas com Bruxelas no âmbito das regras orçamentais europeias, ao mesmo tempo que considera “normal” a atualização de previsões macroeconómicas ao longo do tempo.

“Portugal cumpre as regras orçamentais. Não está em risco de entrar em Procedimento por Défice Excessivo, assim o Parlamento tenha mais responsabilidade do que no passado“, afirmou Miranda Sarmento esta quarta-feira, durante uma audição parlamentar na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) a pedido do PS sobre a trajetória da despesa líquida. Realçou que “Portugal não está em risco de incumprir a conta de controlo e correr o risco de abrir um Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

A despesa líquida, isto é, a despesa pública total deduzida de juros, medidas discricionárias na receita, despesas financiadas por fundos da União Europeia, despesas de cofinanciamento nacional, elementos cíclicos do desemprego e medidas temporárias, é um indicador fulcral para a Comissão Europeia avaliar o desempenho de Portugal face às metas de médio prazo para as finanças públicas.

"Portugal cumpre as regras orçamentais, não está em risco de entrar em Procedimento por Défice Excessivo assim o Parlamento tenha mais responsabilidade do que no passado.”

No final de abril, o Governo garantiu a Bruxelas que conseguiu cumprir em 2024 e 2025 as metas para a despesa acordadas e que o vai voltar a fazer este ano. Embora tenha registado um crescimento deste indicador superior ao tecto estipulado, o desvio situa-se dentro dos valores permitidos, pelo que o país não entra em incumprimento. No entanto, apenas em junho é que a Comissão Europeia irá avaliar o desempenho de Portugal.

Na audição desta quarta-feira, António Mendonça Mendes, deputado do PS, questionou Miranda Sarmento sobre as atualizações de previsões associadas ao plano orçamental de médio prazo. “O senhor ministro, num ano e meio, num ano e meio, corrigiu a trajetória para 2025 quatro vezes. E mesmo assim, chega ao fim de 2025 e não cumpre e não cumpre o objetivo com que acordou com Bruxelas“, apontou.

O parlamentar socialista recordou que o ministro da tutela considerou no passado que a oposição era responsável por um “descalabro orçamental”, em que “0,4 pontos percentuais do desvio decorria de três medidas que não tinham nada a ver com o Governo”.

“Já percebemos que para o Orçamento empolou aquilo que era o valor das medidas que atribuía a outros, provavelmente para dizer que tinha margem, agora já reduziu 0,1 pontos percentuais naquilo que é o impacto das medidas que foram aprovadas pelo Parlamento e que foram herdadas pelo Governo do PS. Ou seja, dos 0,9% de desvio da sua trajetória, dois terços são atribuídos ao senhor ministro“, estimou.

Em resposta, Joaquim Miranda Sarmento considerou “normal” as revisões de projeções das metas orçamentais e defendeu que sem as medidas aprovadas pelo PS e Chega o desvio na conta de controlo da Comissão Europeia seria de 0,2 pontos.

“Em 2025, a despesa líquida primária cresce 5,9%, que é a metade de 2024, mas é acima dos 5% da trajetória. As medidas do Governo da AD representam um crescimento de 0,2 pontos percentuais e as medidas do Parlamento — PS e Chega –, representam de 0,7 pontos percentuais. Portanto, sem as medidas do Parlamento que o PS aprovou aliado com o Chega, estaríamos 0,2 pontos percentuais acima da despesa líquida primária, o que significaria um desvio na conta de controlo de zero do PIB, mas não violaria os limites”, explicou.

Isto porque as regras orçamentais permitem um desvio anual de 0,3 pontos percentuais ou de 0,6 pontos no acumulado do horizonte do plano, sendo este último o que verdadeiramente conta para os técnicos da Comissão.

O ministro das Finanças descartou ainda a apresentação de qualquer orçamento retificativo devido ao impacto da guerra no Irão ou do PTRR.