Três meses depois, Banco de Fomento ainda não pagou adiantamentos aos projetos de IA

O Banco de Fomento ainda não avançou com qualquer pagamento aos projetos de Inteligência Artificial aprovados no âmbito do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC) gerido pelo Banco de Fomento, revelou o presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Na Comissão de Economia, Pedro Dominguinhos sublinhou a necessidade de acelerar os pagamentos sob pena de comprometer a execução dos projetos e, consequentemente da bazuca.

“A aprovação dos projetos já foi feita, e passados três meses, o pagamento do adiantamento de 70% ainda não foi feito”, explicou o responsável ao ECO à margem da audição. Após a publicação deste artigo, a assessoria do BPF, clarificou que os adiantamentos previstos são de 30%.

Em audição na Comissão de Economia, em fevereiro, o CEO do Banco de Fomento revelou que no concurso da Inteligência artificial foram recebidas mais de 3.700 candidaturas. E apesar de ter sido utilizada inteligência artificial para acelerar a análise, como avançou ao ECO João Pereira da Recuperar Portugal, este projetos ainda não receberam os adiantamentos a que todos os projetos do PRR têm direito, denunciou Pedro Dominguinhos.

O presidente da CNA-PRR sublinhou aos deputados a extrema importância de se acelerar os pagamentos, porque os atrasos a este nível podem pôr em causa os próprios projetos.

“Temos de garantir imediatamente o pagamento das atividades, através de adiantamento ou através de uma maior celeridade da análise dos pedidos de pagamento. O que não pode ser feito é remeter para os pedidos de saldo final muitos pedidos de pagamento, porque, entretanto, as entidades têm de pagar os salários, consumíveis”, sublinhou o responsável.

Dominguinhos deu o exemplo de “várias escolas profissionais que têm centros tecnológicos especializados em fase adiantada e que há cinco meses não recebem qualquer valor”. “E como não recebem qualquer valor, o IVA não pode ser validado, também não podem receber o dinheiro da reposição do IVA”, frisa.

O presidente da CNA classificou também como “inaceitável” o facto de “há mais de um ano que não se consegue ligar a plataforma do IHRU para validar as despesas da Bolsa de Alojamento Temporário ao portal Base”. “É porque não é prioritário, por isso há fundações, como a Fundação Padre Américo, que apenas receberam o adiantamento, têm a obra quase concluída e não recebe mais pedidos de pagamento. Não é aceitável uma coisa destas”, conclui.

Nota: Artigo atualizado com a precisão de que o adiantamento é de 30% e não 70% como referido na comissão de Economia.