Francesa Barrière sobe valor pelo casino da Póvoa. Solverde consegue Espinho por preço mínimo

O grupo Solverde, que ganhou o concurso público para explorar o casino de Espinho, vai pagar as contrapartidas pedidas pelo Estado aos valores mínimos previstos, mas a PDV Sociedade de Turismo e Lazer — sociedade entre as francesas Lucien Barrière e Societé Alsacienne de Jeux et Loisirs — têm prémios acima.

No caso do Espinho, o grupo liderado por Manuel Violas terá uma contrapartida inicial no valor de 35,99 milhões de euros, precisamente o que constava das regras, enquanto a anual fixa é de dois milhões de euros (o solicitado era de, pelo menos, 1,9 milhões de euros) e 45% das receitas brutas dos jogos que forem explorados, de acordo com os contratos de concessão publicados esta quinta-feira em Diário da República.

Por sua vez, no casino da Póvoa do Varzim, os gauleses que sucederam à Varzim Sol têm de pagar uma contrapartida anual fixa é de três milhões de euros (acima do mínimo de 1,8 milhões de euros que estava no caderno de encargos) e um valor inicial de 33,65 milhões de euros, em linha com o que estava no concurso público, e 50% das receitas.

Para as duas autarquias — ou instituições sociais dos concelhos da Póvoa do Varzim e de Espinho — seguem 575 mil euros.

Tal como é comum nos regulamentos dos contratos de concessão de casinos, consta uma cláusula sobre o princípio da reversibilidade dos bens afetos à concessão, que é considerada fundamental no regime jurídico dos jogos de fortuna ou azar regulado pelo Estado. Em causa está o facto de todas as compras — slot machines ou sistemas de videovigilância, por exemplo — feitas pelas empresas terem de ser devolvidas no final sem custos públicos extraordinários.

“Os bens adquiridos pela concessionária no decurso da concessão e que sejam utilizados para fazer funcionar quaisquer dependências do casino e seus anexos, são reversíveis para o Estado no termo do prazo do contrato de concessão”, informa o diploma, que obriga ainda os vencedores do concurso a fazerem investimentos em, pelo menos, dois espetáculos culturais por mês culturais, além de exigir que as instalações e os equipamentos de jogo sejam modernizados.

Ainda antes, ambos têm oito meses para apresentar ao Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) os projetos finais, nomeadamente de arquitetura, que pretendem fazer nos casinos quer da Póvoa de Varzim quer de Espinho, incluindo o calendário das obras, que não deve exceder os três anos.

Os contratos, assinados pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Pedro Machado, têm a duração de 15 anos e podem ser prorrogados por mais cinco anos. No entanto, ainda não são conhecidas as cláusulas contratuais para zona de jogo do Algarve (que abrange os casinos de Portimão, Alvor e Monte Gordo), que também ficaram sob a alçada do grupo Solverde.

“A concessionária reconhece que a sua remuneração depende do resultado económico obtido pelo exclusivo da exploração de jogos de fortuna ou azar no casino abrangido pelo âmbito da concessão e pela exploração das demais atividades que a integram, devendo, em qualquer caso e, independentemente daquele resultado, cumprir com as suas obrigações legais e contratuais, nomeadamente, com as prestações financeiras previstas no contrato”, lê-se ainda no documento contratual.

O jogo desta última troca de concessionárias de casinos foi histórico em Portugal pelo número de interessados estrangeiros que captou ao longo do processo, além dos avanços e recuos por parte do Governo. Os três concursos públicos para exploração dos casinos do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim foram abertos em meados de julho do ano passado, cinco meses antes do término das concessões, que era a 31 de dezembro de 2025, mas acabaram por ser estendidas.

A concessão da Solverde para o casino de Espinho findava inicialmente nessa data, porque teve uma extensão no pós-pandemia, definido pelo Executivo para compensar as empresas que tiveram as portas fechadas durante os confinamentos. É como se o Estado tivesse oferecido os dois anos da Covid-19 (2020 e 2021) às gestoras do jogo.

Tanto a zona de jogo de Espinho com as do Algarve e da Póvoa de Varzim foram esticadas até 31 de dezembro de 2025. No caso do Estoril e da Figueira da Foz (Sociedade Figueira Praia, da Amorim Turismo) até já tinham tido direito a mais um ano antes das restantes, dado que as respetivas concessões acabavam em dezembro de 2020 e o concurso não foi lançado.