Isenção de IMT já ajudou 100 mil jovens a comprar casa

A isenção de IMT e de Imposto de Selo na compra da primeira casa para jovens até aos 35 anos já beneficiou 100 mil jovens, adiantou esta quinta-feira o ministro das Infraestruturas e Habitação. Miguel Pinto Luz destacou este marco “relevante”, acrescentando que o Governo pretende ter implementadas todas as medidas do programa “Construir Portugal”, anunciado há dois anos, no verão e lamentou que o “choque fiscal” para a habitação tenha ficado preso no Parlamento oito meses.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação destacou que a eliminação do IMT e do IS para jovens é uma das medidas em vigor que já está a ter impacto no mercado. “Já conseguimos 100 mil jovens que compraram casas. É um número relevante, 100 mil jovens que não tinham casa têm hoje casa“, destacou, numa intervenção num evento organizado pela DST dedicado ao futuro da habitação, no âmbito das Semanas da Economia, promovidas pela Invest Braga.

“Quem andou a comprar casa foram jovens onde a média da transação anda à volta dos 200 mil euros“, acrescentou o ministro, dizendo ainda que “são esses jovens, de uma classe média, de médicos, de engenheiros, de jovens trabalhadores, de jovens empreendedores que compraram casa no último ano e meio”.

Miguel Pinto Luz destacou ainda as várias iniciativas implementadas pelo Executivo na área da habitação, realçando que o Governo conseguiu antecipar o programa “Construir Portugal”. “No verão contamos que temos todo o Construir Portugal construído, implementado“, garantiu. O que falta, em termos de nova legislação, deverá ser publicado nos próximos meses. Desde logo, segundo Miguel Pinto Luz, falta criar nova legislação para mediação imobiliário para regular o setor; atuar ao nível dos condomínios e gestão de condomínios; e nas cooperativas de habitação.

“Estamos neste momento a fechar pacote direcionado para cooperativas [de habitação]. Queremos até ao final do verão fechar”, explicou. Esta quarta-feira, o ministro tinha adiantado ao Negócios que está a preparar uma nova lei na construção modular para dar escala ao setor, uma regulação esperada nos próximos meses.

“Choque fiscal” com oito meses de atraso

Sobre o chamado “choque fiscal” na habitação, que inclui um desconto em sede de IRS para rendas consideradas moderadas — até 2.300 euros –, bem como a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 6% na construção de habitação destinada a venda ou arrendamento dentro desses mesmos limites, Pinto Luz lamentou que o pacote tenha demorado oito meses até ser promulgado.

“O Governo apresentou um programa claro”, que depois teve de passar pela Assembleia da República. “É difícil perceber porque se demora tanto tempo. Teve debate, produção legislativa, passaram-se oito meses“, destacou.

Ainda sobre as dificuldades de um Governo minoritário, Pinto Luz afirmou que há medidas que acabaram por ser “desvirtuadas das intenções do Governo. Veja-se a lei dos solos, que chegou ao Parlamento e foi desvirtuada“. “O governo quer mais oferta, mais habitação, mais sociedade”, rematou.