“Retrocesso” e “gravosa”. Centrais sindicais rejeitam proposta de reforma laboral do Governo

A proposta de reforma laboral aprovada, esta quinta-feira, pelo Governo em Conselho de Ministros mereceu duras críticas das duas centrais sindicais, com a UGT a considerar que o diploma é “altamente gravoso para os trabalhadores” e a CGTP a acusar o Executivo de avançar com um “retrocesso” laboral “rejeitado por quem trabalha”.

Em declarações ao ECO, o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, afirmou que a versão aprovada pelo Governo é “muito próxima” do anteprojeto apresentado em julho do ano passado, que tinha recebido “um rotundo não” da central sindical.

“As traves mestras que o Governo sempre disse que não mudaria, estão lá todas”, criticou o dirigente sindical, apontando em particular às medidas relacionadas com o outsourcing, que, acusou, servem para “despedir para contratar mais barato”.

Sérgio Monte considerou ainda que a proposta inclui medidas prejudiciais para os jovens em primeiro emprego e rejeitou a ideia de que maior flexibilidade laboral possa traduzir-se em mais produtividade ou melhores salários. “Mais flexibilidade e mais precariedade não aumentam produtividade e salários”, afirmou.

Embora a UGT admita que ainda não conhece o conteúdo final do diploma aprovado em Conselho de Ministros, o dirigente sindical insistiu que a proposta “mantém muito do que estava no projeto inicial”. “É uma proposta altamente gravosa para os trabalhadores”, concluiu.

Apesar desta posição, Sérgio Monte considera que “a greve geral convocada pela CGTP para 3 de junho é extemporânea, porque ainda não é conhecido o diploma e depois ainda estará em consulta pública durante um mês”. O dirigente sindical revelou que, primeiro, “a central sindical terá de falar com os seus sindicatos associados para saber os próximos passos a tomar”.

“Iremos ter uma reunião do secretariado nacional da UGT a 28 de maio”, indicou. E não afasta, no futuro, “novas formas de luta na rua”, inclusivamente a convocação de uma greve geral.

Também a CGTP reagiu de forma muito crítica à decisão do Governo, acusando o Executivo de querer “alterar [a legislação laboral] para muito pior” e de promover “uma legislação retrógrada dos tempos sombrios do passado”.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, considera que, “com esta proposta, o Governo demonstra que não tem abertura alguma para negociar, mostra uma arrogância tremenda ao apresentar medidas altamente penalizadoras para os trabalhadores como sendo boas medidas”

Este pacote laboral “é um retrocesso” e é “muito prejudicial para quem trabalha e para o desenvolvimento do país”, afirmou, em declarações ao ECO.

Para o líder da intersindical, as alterações pretendem “perpetuar os baixos salários”, “legalizar os despedimentos sem justa causa”, “generalizar e prolongar a precariedade” e “desregular e alongar, ainda mais, os horários de trabalho”.

Tiago Oliveira acusa ainda o Governo de atacar “os direitos de maternidade e paternidade”, “a contratação coletiva”, “a liberdade sindical” e “o direito à greve”. Para a CGTP, a aprovação da proposta em Conselho de Ministros demonstra que o Executivo “nunca esteve de facto interessado em discutir fosse o que fosse”, acusando o Governo de estar “de braço dado com os patrões”.

“Este é um pacote laboral que é rejeitado por quem trabalha”, reforçou a central sindical, defendendo que será “a luta dos trabalhadores” a derrotar a proposta. Tiago Oliveira voltou a apelar à greve geral marcada para 3 de junho, que considera “mais um importante momento de afirmação dos trabalhadores”.

Do lado dos patrões, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) só vai reagir quando conhecer a proposta de lei que der entrada na Assembleia da República, remetendo-se, para já, ao silêncio. O ECO tentou igualmente entrar em contacto com a Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e com a Confederação de Turismo de Portugal (CTP), mas até ao fecho da edição deste artigo não obteve resposta.

As negociações sobre a reforma laboral terminaram sem acordo na Concertação Social na semana passada. A ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, acusou então a UGT de ter sido “intransigente” e de não ter cedido “em nenhum ponto”.

O Governo anunciou que avançaria para o Parlamento com uma proposta baseada no anteprojeto inicial do programa “Trabalho XXI”, apresentado em julho de 2025, mas incorporando os contributos considerados úteis recolhidos durante o processo negocial.

A revisão do Código do Trabalho contempla mais de uma centena de alterações e foi desde o início contestada pelas centrais sindicais, levando CGTP e UGT a convergirem numa greve geral realizada em dezembro do ano passado.

Nos últimos meses, o Executivo optou por manter negociações bilaterais com a UGT e as confederações patronais, deixando a CGTP fora desse processo, por considerar que a central sindical se colocou à margem das negociações ao exigir a retirada integral da proposta.

(Notícia atualizada às 18h15)