160 gestores de empresas públicas vão ao Ministério das Finanças aprender governança

O Instituto Português de Corporate Governance tem-se dedicado a monitorizar as práticas de governança de dezenas de empresas nacionais, que se prestam voluntariamente a este exercício. Em 2025, foram avaliadas 35 empresas, apenas três não cotadas. Neste rol conta-se uma única empresa pública, a Caixa Geral de Depósitos.

Contudo, ainda nesse ano, o setor empresarial do Estado mereceu uma atenção especial por parte do IPCG, que lançou um guia com recomendações. E, esta sexta-feira, o instituto vai encontrar-se com mais de uma centena de gestores de empresas estatais no Salão Nobre do Ministério das Finanças, para um dia dedicado a formação nesta área.

“Este tipo de iniciativa, que é inédita, vai permitir refletir sobre as melhores práticas de governação e a melhor forma de reforçar a sua implementação no Setor Empresarial do Estado”, afirma fonte oficial do Ministério das Finanças, salientando que “a formação e valorização dos gestores públicos é uma prioridade para este Governo e insere-se na reforma do Setor Empresarial do Estado que o Governo está a promover”.

Para o IPCG, nas palavras do presidente, João Moreira Rato, “o objetivo é difundir as melhores práticas junto dos gestores das empresas públicas e fazer com que fiquem enraizadas na forma de operar destas empresas”. Encara esta formação como o “princípio do processo”, pelo que espera que tenha continuidade.

Os próximos passos dependerão das reações e necessidades detetadas. Outra alternativa em aberto é a de serem dadas formações a empresas específicas, algo que já se verificou no caso da Caixa Geral de Depósitos e das Águas de Portugal.

A formação e valorização dos gestores públicos é uma prioridade para este Governo e insere-se na reforma do Setor Empresarial do Estado que o Governo está a promover.

Questionado sobre se está em cima da mesa a criação de um código de governança específico para o setor empresarial do Estado, à semelhança daquele que serve atualmente de base para a monitorização sobretudo de empresas cotadas, Moreira Rato nega: “Por enquanto vamos ficar com esta lista de recomendações que penso que já oferecem suficiente desafio para algumas empresas do setor empresarial do Estado.” Em paralelo, tal como já acontece com a Caixa Geral de Depósitos, afirma que o IPCG está apto a acolher outras empresas estatais que encaixem no processo de monitorização, “o que não é o caso de todas”.

O IPCG, na véspera do evento, contava mais de 160 gestores públicos inscritos. O ECO/Capital Verde contactou algumas empresas públicas, no sentido de saber se estariam presentes, se identificam necessidades em termos de governança e os objetivos para o evento. José Salema, CEO e presidente da EDIA — Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, da qual o Estado é acionista único, confirmou que estará presente, assim como a administradora com o pelouro financeiro, Teresa Núncio.

Salema afirma que vai ao evento sem objetivos específicos — quer sobretudo informar-se, já que não identifica, para já, um problema de governança “premente” para resolver. Nesta área, indica que a sua administração se tem focado, recentemente, em adequar a estrutura da organização à missão e desafios atuais.

“Longa lista de prioridades”, das nomeações transparentes aos conflitos de interesse

João Moreira Rato identifica uma “longa lista de prioridades” no que diz respeito à governança que devem ser aplicadas pelas empresas na esfera do Estado, e entende que o facto de a lista ser longa denuncia que “ainda há muita margem para melhorias”.

No ano passado, o Instituto Português de Corporate Governance avançou um conjunto de 23 recomendações destinadas a melhorar a governança no âmbito do Setor Empresarial do Estado e, agora, Moreira Rato destaca cerca de uma mão cheia delas, as quais considera prioritárias.

Por enquanto vamos ficar com esta lista de recomendações que penso que já oferecem suficiente desafio para algumas empresas do setor empresarial do Estado.

Em primeiro lugar, defende a existência de uma política acionista clara e divulgada publicamente, de forma a esclarecer o que o Estado procura com a sua participação nestas empresas. Ainda na relação com o Estado, sugere a existência de um contrato de gestão entre este e o conselho de administração de cada empresa, para facilitar a prestação de contas e a autonomia de gestão.

Para garantir melhorias na gestão, “a existência de um processo de nomeação claro e transparente” ajudaria, predefinindo as características dos candidatos procurados. Em paralelo, deve existir uma política de gestão de conflitos de interesse supervisionada pelo órgão de fiscalização, “que serviria como um bom mecanismo preventivo de potenciais casos de corrupção”. É necessário ainda o estabelecimento de um sistema de controlo interno “robusto”.

Por fim, o IPCG apela à publicação atempada de informação financeira e não financeira, com o objetivo de melhorar o conhecimento do público em relação à situação das empresas, e em que medida estão a trabalhar em prol dos cidadãos.

Apesar das necessidades, o IPCG considera um “muito bom sinal” que a formação de sexta-feira tenha sido organizada e entende que “mostra que existe muita vontade de melhorar”.