Confederação das PME alerta que IVA de 23% na restauração vai provocar “mais falências e desemprego”

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) criticou esta sexta-feira a intenção do Governo de voltar a aplicar a taxa máxima de IVA de 23% à restauração, considerando que a medida representa uma “falta de respeito” pelos empresários e trabalhadores do setor e poderá agravar a crise já vivida pelas empresas.

Em comunicado, a associação liderada por Jorge Pisco rejeita essa “intenção de regresso a um passado que destrói restaurantes, alimenta desemprego e faz perder identidade gastronómica“, depois de o ministro das Finanças ter admitido essa possibilidade na quarta-feira, na Assembleia da República.

A confederação alerta que o setor atravessa uma “crise estrutural”, marcada pelo aumento do preço dos alimentos, dos combustíveis e dos custos de produção, ao mesmo tempo que as famílias enfrentam perda de rendimento.

“É nesta realidade que o Governo tem a intenção de tirar forças a uma já anémica restauração, defendendo o aumento da taxa de IVA para 23%”, refere a CPPME.

A organização recorda ainda que, em 2025, milhares de operadores da restauração foram à falência, apesar da taxa intermédia de 13% aplicada à componente alimentar, considerando que esse cenário “foi um aviso à fragilidade do setor”.

A CPPME lembra também que, em janeiro deste ano, o ministro da Economia reconheceu a importância da restauração para o emprego e prometeu medidas de apoio urgentes, incluindo a antecipação, através do Turismo de Portugal, de verbas destinadas ao pagamento de dívidas à banca. No entanto, em abril, Castro Almeida justificou o atrasou e avisou a restauração que as “tempestades vieram alterar as prioridades”.

Perante este contexto, a CPPME considera que o eventual aumento do IVA irá provocar “mais falências e mais desemprego”, sobretudo entre as micro, pequenas e médias empresas ligadas à restauração tradicional.

No comunicado, a organização defende ainda a aplicação da taxa reduzida de IVA à restauração na componente alimentar e reitera a necessidade de aplicar a taxa de 13% às bebidas não alcoólicas e não gaseificadas, medida aprovada no Orçamento do Estado de 2018, mas que, segundo a CPPME, continua por implementar.