Rubio elogia Portugal. Esquerda critica, mas Governo garante que “não se agacha” aos EUA

O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou esta sexta-feira que o Governo defende a soberania nacional e age respeitando os “mecanismos legais aplicáveis à utilização do território nacional”, depois de o PCP defender que Portugal “não é um apêndice” norte-americano.

Esta posição foi assumida na intervenção de abertura do debate desta manhã em plenário, agendado pelo PCP, sobre soberania nacional e defesa da paz, depois de o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, ter defendido que Portugal deve “romper com o coro da loucura da guerra” e que o país não é “um apêndice dos EUA e da NATO, mesmo que o governo e Marco Rubio achem outra coisa”.

Paulo Raimundo fazia referência às declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que, numa entrevista à Fox News, elogiou a cooperação de Portugal com os Estados Unidos: “Há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram ‘sim’ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, defendeu que Portugal tem como eixos estruturantes da sua política externa a União Europeia, a NATO e a CPLP, argumentando que “esta clareza estratégica” é “crucial e imprescindível” num “sistema internacional marcado por uma enorme tensão geopolítica”.

Abreu Amorim afirmou que “no plano das relações externas, o Governo garante que Portugal atua e atuará sempre à luz do Direito Internacional e dos compromissos que assumiu com os seus aliados, assim como no quadro da defesa intransigente da nossa soberania nacional”.

“O Governo português continuará a agir com prudência, responsabilidade e no absoluto respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização de quaisquer forças e do território nacional”, frisou.

PS e BE acusam Governo de subserviência aos EUA

O ministro dos Assuntos Parlamentares garante que Portugal cumpre as leis e está fora do conflito, mas o Partido Socialista (PS) e o Bloco de Esquerda (BE) acusam o Governo português de subserviência face às operações militares dos Estados Unidos.

Um dia após Marco Rubio ter elogiado Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, confrontou o ministro Carlos Abreu Amorim com a posição do secretário de Estado norte-americano sobre Portugal.

“O Governo acabou por conduzir o país a uma humilhação de dimensão planetária. O Governo português agachou-se sempre, ficou sempre nas encolhas. Nunca foi claro”, acusou o presidente da bancada socialista, no parlamento, durante a abertura de um debate de atualidade requerido pelo PCP sobre “Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz”.

Eurico Brilhante Dias referiu que a guerra “começou com um ataque ao Irão que violou o Direito Internacional e o Governo só informou os partidos da oposição quando o Irão já estava a ser bombardeado”. “Ontem [quinta-feira], o secretário de Estado [Marco Rubio] vem dizer que Portugal não é apenas um país que colabora, é um país que não pergunta”, acrescentou o presidente da bancada do PS.

Logo a seguir, o deputado do Bloco de Esquerda Fabian Figueiredo declarou: “Chega de mentiras”.

“A Base das Lajes é um entreposto logístico para uma guerra ilegal que Portugal permite sem perguntar rigorosamente nada. Na propaganda norte-americana, o Governo transformou Portugal numa lapela da guerra ilegal e devia ter vergonha por causa disso. Os portugueses merecem respeito, porque estão a pagar as consequências dessa guerra ilegal”, afirmou.

Na resposta, o ministro dos Assuntos Parlamentares considerou natural a “retórica contra a Aliança Atlântica do Bloco de Esquerda”, mas manifestou-se “surpreendido e até um pouco estupefacto com a posição do PS” – uma posição que disse ser contrária à História dos socialistas portugueses.

Depois, numa demarcação indireta face ao que fora afirmado pelo secretário de Estado norte-americano, o ministro dos Assuntos Parlamentares citou o líder do executivo, Luís Montenegro, e o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, e declarou: “Portugal respeitou, respeita e respeitará toda a legislação nacional e internacional sobre esta matéria, designadamente aquela que respeita aos sobrevoos e aterragens”, disse, numa alusão à questão da utilização da Base das Lajes.

Carlos Abreu Amorim acentuou também que Portugal “respeita todos os princípios e todas as emanações do Direito Internacional e da Organização das Nações Unidas”.

“Não vale a pena criar casos onde eles não existem. Portugal não é parte deste conflito. Portugal respeita de uma forma intrínseca e de uma forma que é inamovível todos os preceitos de direito nacional e internacional sobre esta matéria”, salientou.

Numa segunda intervenção no mesmo debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares contra-atacou face ao que antes afirmara Eurico Brilhante Dias:”Portugal não se agacha, o Governo português não se agacha. É um país com 900 anos de História, orgulhoso da sua História do seu passado e presente”, sustentou.

No plano político nacional, acrescentou Carlos Abreu Amorim, “é lamentável e triste que o PS tente preencher as suas eventuais lacunas de extrema-esquerda e esteja a colar-se desta forma seguidista a uma retórica que não faz jus à sua história”.

PCP propõe comissão de inquérito sobre Base das Lajes

O PCP propôs a criação de uma comissão parlamentar de inquérito sobre o envolvimento português no ataque norte-americano e israelita ao Irão com foco no uso das Base das Lajes pelos Estados Unidos.

A proposta foi anunciada pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, na intervenção de encerramento do debate desta manhã em plenário, agendado pelos comunistas, sobre “Portugal, a soberania nacional, a resposta à crise e a defesa da paz”

Na sua intervenção, Paula Santos afirmou que “há agradecimentos que são autênticas provas do crime”, numa referência às palavras do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão.