“Trabalhadores não são parvos”. Ventura insatisfeito com proposta do Governo sobre dias de férias

Em vez de propor o aumento dos dias de férias, o Governo decidiu pôr em cima da mesa a possibilidade de os trabalhadores “comprarem” até dois dias extra de descanso. Um “truque” que o presidente do Chega fez saber esta sexta-feira que não satisfaz a reivindicação deste partido de que se aumente as férias dos trabalhadores em Portugal (que é uma das condições para a viabilização da reforma laboral no Parlamento).

“Se o Governo quiser fazer esse caminho [de retomar a majoração de três dias de férias], vamos negociar. Se não quiser, não é com truques de férias compradas que o vai fazer. Os trabalhadores não são parvos. O país não é tonto“, disse André Ventura, em declarações aos jornalistas transmitidas pela SIC Notícias.

Na proposta inicial de reforma da lei do trabalho (que data de 24 de julho de 2025), o Governo incluía, entre os vários tipos de faltas justificadas, as ausências “em antecipação ou prolongamento do período de férias, até ao máximo de dois dias por ano, solicitadas pelo trabalhador”.

Na negociação que se seguiu na Concertação Social, chegou a estar em cima da mesa, porém, o regresso da majoração dos atuais 22 dias de férias com três dias extra para os trabalhadores assíduos. Essa proposta não fez, porém, caminho.

Tanto que, na proposta de lei agora aprovada em Conselho de Ministros, não é essa majoração que consta, mas o regresso da possibilidade de o trabalhador “comprar” dois dias extra de descanso, ainda que o Chega já tinha indicado que uma das suas condições para a viabilização da reforma laboral é o aumento dos dias de férias.

Esta sexta-feira, André Ventura assinalou também que esta reforma laboral, como está no seu todo, “é má”, “não serve o país”, “desprotege aqueles que vivem do rendimento do seu trabalho” e, por isso, “não deve ser aprovada”.

Ainda assim, mostrou abertura para negociar com o Governo e o partido que o suportam. Depois de uma reunião na quarta-feira entre André Ventura e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, esta tarde “haverá contactos” entre os líderes dos grupos parlamentares do Chega e do PSD “para continuar a trabalhar nestas matérias”.

“Ou há um caminho de convergência e esta lei se transforma de má em boa ou esta lei assim não serve”, avisou André Ventura, em declarações nos Passos Perdidos.

A reforma da lei do trabalho começou a ser discutida no verão do ano passado. Apesar de os parceiros sociais terem negociado ajustes durante mais de nove meses, não foi possível um acordo. Esta quinta-feira, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei que entregará agora no Parlamento, onde, sem maioria absoluta, terá de conquistar apoio na oposição.