Advocatus Summit. José Neves pede reforma da contratação pública na defesa europeia

O reforço da defesa europeia deixou de ser um tema periférico para assumir um papel central na agenda política, económica e industrial da União Europeia. Esta foi uma das principais mensagens defendidas pelo presidente da AED Cluster José Neves na abertura do painel “Defesa: O direito como infraestrutura da soberania” da 9.ª edição da Advocatus Summit. Que alertou ainda: é necessário reformar os mecanismos de contratação pública nesta área.

“A Europa está a viver um momento histórico e hoje já ninguém tem dúvidas sobre isso”, disse, sublinhando a guerra na Ucrânia, a instabilidade geopolítica e a aceleração tecnológica obrigaram a Europa a repensar a sua estratégia de segurança.

José Neves defendeu ainda que o debate europeu já não passa por decidir se é necessário investir em defesa, mas antes por perceber “como é que a Europa constrói capacidades de defesa rapidamente, de forma sustentável e com soberania”.

Evidenciou que o setor registou um forte crescimento nos últimos anos, impulsionado por um investimento tecnológico, pela inovação e pelas exportações, tendo destacado projetos ligados ao desenvolvimento de satélites, drones, aeronaves e materiais inteligentes, bem como o papel crescente das pequenas e médias empresas portuguesas nas cadeias de fornecimento europeias e nos programas financiados pelo Fundo Europeu de Defesa.

Outro dos pontos centrais incidiu sobre a necessidade de reformar os mecanismos de contratação pública na defesa. Segundo José Neves, os atuais modelos continuam excessivamente lentos face à velocidade com que a tecnologia e os cenários de conflito evoluem.

“Como todos os desafios que temos pela frente, na defesa também tempo é capacidade. Não podemos chegar ao limite em que a tecnologia já mudou ou o contexto já se alterou quando um produto é comprado. E claramente se olhamos para a área de espaço ou se olhamos para a área de ciberdefesa, corremos o risco de um concurso público que demora três anos, o produto quando é entregue já está obsoleto”, sublinhou.

O presidente da AED Cluster defendeu assim uma maior agilidade, compras conjuntas entre Estados europeus e uma relação mais colaborativa entre o Estado e a indústria. O objetivo, explicou, passa por garantir que os investimentos em defesa não se limitem ao critério do menor preço, mas tenham igualmente em conta o impacto industrial, a criação de emprego, a transferência tecnológica e a autonomia estratégica europeia.

Por fim, José Neves apelou ao reforço da especialização jurídica na área da defesa, considerando que o direito passou a funcionar como uma verdadeira “infraestrutura crítica” da soberania europeia. Questões relacionadas com contratação pública, propriedade intelectual, controlo de exportações, inteligência artificial ou espaço exigem hoje competências jurídicas altamente especializadas. “A soberania europeia já não se constrói apenas com capacidade militar, constrói-se com capacidade industrial, tecnológica e jurídica robusta”, concluiu.