Autarcas alegam “interesse nacional” contra travagem da Barragem do Pisão

Já muita tinta correu desde que arrancou, em setembro de 2025, a construção da barragem do Pisão, no Crato, num investimento superior a 220 milhões de euros e considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre. Esta segunda-feira, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) anunciou nova suspensão das obras por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), lamentando: “É mais uma paragem forçada e dolorosa para as populações que aguardam, com justa esperança, que este projeto avance”.

“Esta é uma obra extraordinariamente importante para o Alto Alentejo e de interesse nacional. Estamos a falar de 220 milhões de euros de investimento, vai garantir água potável de qualidade, permitir regar mais de cinco mil hectares e apoiar a agricultura”, além de criar emprego e alavancar a economia da região, assinalou ao ECO/Local Online Joaquim Diogo, presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAA, entidade responsável pelo projeto de construção desta infraestrutura.

Acresce ainda, vincou Joaquim Diogo, a futura “central fotovoltaica, que permitirá que pelo menos 50% do território possa ser abastecido com energia verde”.

O projeto implica ainda a submersão da aldeia de Pisão e deslocalização da população.

Com conclusão prevista para 2029, a obra arrancou em setembro de 2025 e foi suspensa um mês depois por decisão judicial no âmbito do processo que opõe as associações ambientais à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à CIMAA. Os trabalhos acabaram por reiniciar a 20 de fevereiro deste ano.

Mas mais de dois meses depois, a 8 de maio, o TCAS deu razão a quatro associações ambientalistas e “revogou a decisão” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) que suspendia a providência cautelar interposta pelos mesmos e possibilitava o reinício das obras.

É mais uma paragem forçada e dolorosa para as populações que aguardam, com justa esperança, que este projeto avance.

“Na prática, o tribunal determinou o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, o que reativa a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e obriga à paragem dos trabalhos”, explanou a CIMAA, num comunicado.

“Com o regresso do processo ao tribunal de primeira instância, a suspensão da DIA, o documento que autoriza a execução das obras, volta a produzir os seus efeitos. Não porque o tribunal tenha ordenado a paragem das obras, mas porque a decisão anterior que havia permitido a sua retoma foi revogada, fazendo renascer a suspensão que já estava em vigor desde setembro de 2025”, contextualizou o presidente da CIMAA.

A entidade ressalvou, contudo, que “o acórdão não avalia, não julga nem [sequer] emite qualquer opinião sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão”. Na realidade, clarificou, “os juízes não disseram que o projeto está errado”, mas sim que “tem um erro de fórmula e que, em virtude desse facto, precisava de seguir um percurso diferente nos tribunais”.

Os 15 autarcas do Alto Alentejo não vão baixar os braços e prometem lutar pela construção deste “projeto estruturante” e de “interesse nacional“, segundo assegurou Joaquim Diogo, também presidente da Câmara Municipal de Crato, ao ECO/Local Online.

“As pessoas querem que este projeto ande para a frente e que possa abrir uma nova página no Alto Alentejo, sendo mais um fator de atração deste território, nomeadamente com o crescimento turístico em número de camas, a criação de praias fluviais, de empresas que possam navegar nessas albufeiras com desportos aquáticos”, prosseguiu.

A nova aldeia do Pisão terá uma área aproximada de 8,1 hectares, com uma área habitacional de cerca de 9.600 metros quadrados, correspondente a 114 casas, “podendo sofrer alterações em função das opções finais de indemnização ou realojamento a serem escolhidas pelas famílias”, segundo avançou a CIMAA ao ECO/Local Online. Até à data foram realizados estudos preliminares de tipologias habitacionais entre T1 e T4.

A futura aldeia terá ainda áreas destinadas a comércio, assim como a Junta de Freguesia, o “Centro Interpretativo/Espaço Memória”, áreas verdes, circuitos pedonais, miradouro, estacionamento e estruturas locais de apoio.