Bruxelas deu luz verde à reprogramação do PRR. Linha Rubi do Metro do Porto perde 73 milhões do PRR

A Comissão Europeia já deu luz verde ao exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que Portugal submeteu no final de março. Em cima da mesa estavam 516 milhões de euros mas, afinal, o montante ascendeu a 592 milhões, em grande medida devido aos 73 milhões de euros que a Linha Rubi do Metro do Porto perde e para os quais vai ter de encontrar fonte alternativa de financiamento.

“O envelope financeiro total do PRR mantém-se inalterado com este processo de reprogramação. Neste contexto, excluindo realocações por fusão de investimentos entre componentes, o montante total de ajustamento ascende a cerca de 592 milhões de euros”, lê-se no documento divulgado pela Recuperar Portugal.

Escolas, habitação, centros de saúde, mas também o Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga), o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis foram alguns dos projetos retirados do PRR por não ficarem concluídos a tempo, ou seja, até 31 de agosto e, por isso, têm agora de encontrar fontes alternativas de financiamento à bazuca europeia. Além disso, Portugal aproveitou para transferir metas e marcos entre o nono e décimo pedidos de pagamento. Sendo que o nono pedido de pagamento foi entregue esta segunda-feira a Bruxelas, como avançou o ministro da Economia.

Mas a mudança mais significativa foi com a retirada de 73 milhões de euros de financiamento PRR à Linha Rubi do Metro do Porto, tal como o ECO avançou. “Redução de ambição e transformação da meta associada à ‘Construção de parte da extensão da rede do metro do Porto” em meta orçamental”, que será “confirmada por uma entidade terceira responsável pela fiscalização de obras de que, pelo menos, o valor de 239,9 milhões de euros relativo à construção de parte da extensão da rede do metro do Porto foi executado do ponto de vista financeiro”, lê-se no documento da Recuperar Portugal. Redução que tem um “impacto financeiro negativo de cerca de 73 milhões de euros”.

O outro investimento que agora terá de encontrar uma fonte alternativa de financiamento é o da Navegação ecológica que passou de 50 milhões de euros para 35,6 milhões – uma redução de 14,4 milhões – “da componente de empréstimos por dificuldades na execução”.

Foram antecipadas dez metas e marco (M&M) do décimo para o nono pedido de pagamento; foi prolongado o prazo de 13 M&M até 31 de agosto de 2026, passando do nono para o décimo pedido de pagamento; foram retiradas oito M&M, dos quais duas pelo facto de não serem concretizáveis dentro do período PRR e seis correspondentes a fusões e simplificação.

Foi ainda criada uma nova meta para traduzir a execução financeira da construção e renovação de unidades de saúde na componente de empréstimos, sistematiza o documento da entidade liderada por Fernando Alfaiate.

A área da saúde voltou a sofrer um novo ajustamento, com 92 centros de saúde a passar para a componente dos empréstimos, ou seja, caso não sejam executados não implicam que Portugal perde verbas ao nível das subvenções. Depois do levantamento feito para avaliar os impactos da tempestade Kristin, a estrutura de missão Recuperar Portugal concluiu que “400 projetos apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto”.

Mas “92 projetos apresentam condições para, em 31 de agosto, terem a conclusão substancial/substantial completion – conceito amplamente utilizado em Portugal e na Europa na área da arquitetura e engenharia civil, apresentando: obra estrutural concluída; edifícios materialmente existentes; condições de utilização enquanto unidade funcional de saúde, faltando apenas acabamentos finais, arranjos exteriores e ajustes de menor complexidade técnica”, avançou a Recuperar Portugal quando foi entregue a reprogramação.

Mas agora, depois das negociações com Bruxelas dos 400 projetos 70 dizem respeito a construção e 92 unidades de saúde foram incluídas “numa meta complementar, transferidos da componente de subvenções para a componente de empréstimos, e que consiste na confirmação, por parte de uma entidade terceira responsável pela fiscalização de obras de que, pelo menos, 90% do projeto se encontra concluído”. Esta opção implica “ajustar em baixa”, o financiamento do PRR para esta medida. Neste caso concreto são menos dez milhões de euros, o montante já previsto inicialmente na reprogramação.

No âmbito da rede de cuidados de saúde mental, a renovação da unidade de Sobral Cid foi afinal “removida do plano”, em vez de ser apenas ajustado em baixa. Neste marco incluiu-se a renovação do Hospital Prisional São João de Deus. O “impacto financeiro líquido negativo” passou a ser de cerca de quatro milhões de euros e não 2,6 milhões como estava inicialmente previsto.

Ao nível da habitação, houve uma redução de 208 para 133 projetos relativos à construção, renovação ou aquisição de alojamentos no âmbito da Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (BNAUT), essencialmente devido ao efeito das tempestades. Esta foi uma revisão em alta, pois inicialmente estava previsto a revisão ser para 106 projetos. Mas o impacto financeiro negativo continua a ser de cerca de 95,7 milhões de euros.

No âmbito do programa de habitação 1.º Direito não houve mais alterações face ao sugerido inicialmente, ou seja, da meta de 10.199 habitações só 5.199 habitações apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto. Cinco mil apresentam condições apenas para uma “conclusão substancial”, por isso a meta vai ser redefinida e “ajustada em baixa, tendo sido proposta uma redução na respetiva dotação em cerca de 40,5 milhões de euros”, para os quais vai ser necessário encontrar uma nova fonte de financiamento.

Ao nível das escolas, em termos de execução física nada muda face à proposta inicial entregue por Portugal. Ou seja, são 87 as escolas que vão ser financiadas pelo PRR, “62 apresentam condições para entregar o auto de receção da obra até 31 de agosto” e 25 ficarão pela conclusão substancial. Esta revisão em baixa tinha inicialmente associada uma revisão em baixa de 19 milhões de euros, mas agora esse valor foi revisto para 15 milhões.

Mas se os centros de saúde saíram das subvenções para os empréstimos, o centro de operações de defesa do Atlântico e plataforma naval fez o movimento inverso ao passar dos empréstimos para a componente de subvenções, uma transferência de 149,5 milhões de euros.

Comunicações, segurança e energia com novo reforço

Como o Executivo optou, desta vez, por manter o valor da bazuca nos 21,9 mil milhões de euros, ao contrário do que fizeram países como Espanha, Polónia, Roménia, Chéquia, Chipre, etc, as verbas libertadas pelos projetos que não ficam prontos a tempo vão reforçar outros investimentos, nomeadamente um reforço de cerca de 89,1 milhões de euros dirigido às áreas das comunicações, segurança e energia, mais do que os 81 milhões inicialmente previstos.

“De modo a aumentar a resiliência do país, promovendo-se o financiamento de comunicações, segurança e energia com a disponibilização de canais exclusivos de comunicações de emergência para as juntas de freguesia e as entidades da proteção civil, bem como a aquisição de equipamentos para assegurar a autonomia energética em edifícios públicos. Impacto financeiro positivo de cerca de 89,1 milhões de euros”, lê-se no documento.

(Notícia atualizada com mais informação)