Despesa com reformados da Função Pública sobe 7,2% em 2025

Os encargos com pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) cresceram 7,2%, em 2025, face ao ano anterior, atingindo cerca de 11,9 mil milhões de euros, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, divulgada pelo Ministério das Finanças no site da Entidade Orçamental (EO). O aumento representa uma das maiores rubricas permanentes de despesa pública e reflete simultaneamente o envelhecimento da Administração Pública e a atualização das pensões.

A despesa com pensões dos funcionários públicos voltou, assim, a registar um aumento expressivo em 2025, num ano em que a CGA agravou a dependência de transferências do Orçamento do Estado para assegurar o pagamento das reformas. De acordo com o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à Conta Geral do Estado de 2024, o esforço financeiro do Orçamento do Estado (OE) já ultrapassava os sete mil milhões de euros, em concreto 7.103 milhões de euros. Ou seja, mais de metade (57,6%) da despesa com pensões e abonos da Função Pública tem de ser comparticipada pelo Estado, uma vez que as quotizações e contribuições não chegam para pagar a fatura.

O relatório refere que o agravamento da despesa decorreu “essencialmente da atualização do valor das pensões e do aumento do número médio de pensionistas”. A evolução acontece num contexto em que o Estado conseguiu, ainda assim, fechar o ano com um excedente orçamental de 0,7% do PIB, equivalente a 2.058,6 milhões de euros.

A CGA continua a enfrentar um desequilíbrio estrutural entre o número de pensionistas e o universo de trabalhadores ativos que financiam o sistema. No final de 2025, a Caixa Geral de Aposentações tinha mais de 670 mil pensionistas. O número continua a aumentar à medida que mais trabalhadores do Estado atingem a idade de reforma, sobretudo em setores envelhecidos como educação, saúde e forças de segurança.

Em sentido contrário, o número de subscritores ativos da CGA mantém uma trajetória estrutural de redução. Desde 2006 que os novos trabalhadores da Administração Pública deixaram de entrar para a Caixa Geral de Aposentações e passaram a descontar para a Segurança Social. Isso significa que a base contributiva própria da CGA está a diminuir progressivamente, enquanto o número de beneficiários continua a crescer.

Na prática, o sistema funciona hoje cada vez mais como um regime financiado diretamente pelo Orçamento do Estado. A Conta Geral do Estado refere que as quotizações e contribuições cobradas pela CGA não são suficientes para suportar o pagamento das pensões, obrigando o Estado a realizar transferências anuais de vários milhares de milhões de euros para equilibrar as contas da instituição.

Atualização das pensões agrava encargos permanentes

O aumento da despesa em 2025 foi também influenciado pela atualização legal das pensões, num contexto de inflação ainda relativamente elevada e crescimento económico positivo. As pensões foram aumentadas de acordo com a fórmula prevista na lei, indexada à inflação e ao crescimento do PIB, o que teve impacto direto nos encargos da CGA. Ou seja, foram atualizadas entre 1,85% e 3,85%, dependendo do escalão. As reformas até duas vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) tiveram aumentos de 3,85%, enquanto as pensões entre duas e três vezes o IAS subiram 3,35%. Já as pensões entre três e seis IAS foram atualizadas em 2,10%, e as de valor superior tiveram aumentos de 1,85%.

Além das atualizações regulares, o peso das pensões mais elevadas da Função Pública continua a ter impacto relevante na despesa total da Caixa. Ao contrário do regime geral da Segurança Social, a CGA concentra carreiras contributivas longas e remunerações historicamente mais elevadas em vários corpos especiais do Estado.

A Conta Geral do Estado assinala que a despesa com prestações sociais continuou a crescer acima da evolução global da despesa pública.

A estas atualizações somou-se um novo suplemento extraordinário pago em setembro. O apoio abrangeu pensionistas com reformas até três IAS e custou 353,8 milhões de euros ao Estado. O suplemento correspondeu a 200 euros para pensões até um IAS, 150 euros para pensões entre um e dois IAS e 100 euros para pensões entre dois e três IAS.

A CGE refere ainda que a despesa com a chamada “parcela extraordinária de pensões” ascendeu a 916,7 milhões de euros em 2025

O relatório evidencia igualmente que a Administração Pública continua a atravessar um ciclo intenso de aposentações. Em vários setores do Estado, a idade média dos trabalhadores mantém-se elevada, aumentando o número de pedidos de reforma. Na educação, saúde e forças de segurança, o envelhecimento dos quadros tem sido particularmente expressivo nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, o Estado continua a contratar novos trabalhadores já abrangidos pelo regime geral da Segurança Social, aprofundando a dualidade entre os dois sistemas de proteção social pública.

Apesar do aumento da despesa com pensões, o Governo conseguiu manter excedente nas contas públicas, de 0,7% do PIB, graças ao crescimento da receita fiscal e contributiva. A CGE indica que o emprego aumentou 2,3% em 2025 e que as remunerações médias cresceram 4,8%, impulsionando a arrecadação de IRS e contribuições sociais.

Ainda assim, o relatório mostra que as despesas permanentes do Estado continuam a crescer em áreas estruturais como salários e pensões. A despesa com pessoal também aumentou em 2025 devido às atualizações salariais e às medidas de valorização de carreiras na Administração Pública.

Esta combinação — mais despesa salarial e mais despesa com pensões — ocorre num contexto em que Portugal continua sujeito às regras orçamentais europeias e à necessidade de manter a trajetória descendente da dívida pública.

Em 2025, a dívida caiu para 89,7% do PIB, abaixo dos 90% pela primeira vez desde 2009. Ainda assim, em termos nominais, a dívida pública aumentou cerca de 4,2 mil milhões de euros.

A Conta Geral do Estado confirma que a Caixa Geral de Aposentações permanece como uma das áreas de maior pressão financeira sobre as contas públicas portuguesas. Com um sistema fechado, menos contribuintes ativos, mais pensionistas e prestações indexadas à inflação, a necessidade de financiamento público deverá manter-se elevada nos próximos anos, mesmo em cenários de crescimento económico e excedentes orçamentais.