Empresas vão ter (pelo menos) mais uma semana para entregar Relatório Único

A entrega do Relatório Único (RU), uma das obrigações contributivas anuais mais importantes para as empresas, vai ser prorrogada até ao início ou meados de junho. O documento obrigatório para todas as entidades empregadoras em Portugal, com trabalhadores dependentes, deveria ser submetido até ao dia 31 de maio de 2026, mas o prazo vai ser alargado, pelo menos, uma semana.

A informação foi divulgada pela bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), após surgirem preocupações dos profissionais sobre o prazo, considerado curto num mês com um elevado número de obrigações fiscais e contributivas. “Temos a confirmação de que vai ser adiado, pelo menos, uma semana, mas ainda estamos a tentar mais. Duas semanas é o que achamos que será necessário”, afirmou Paula Franco, na reunião com os técnicos certificados.

Assim, os financeiros das empresas terão, no mínimo, mais uma semana para entregar o RU, que é exigido pela legislação laboral e compila informações sobre a atividade social das organizações no último ano.

A prorrogação adquire importância para os prestadores de serviços às empresas, que ainda operam num contexto de consequências do comboio de tempestades e, nos últimos dias, se têm deparado com falhas quer no portal da Finanças quer no da Segurança Social. Segundo a bastonária da OCC, Paula Franco, “o adiamento dá tempo para [aos contabilistas] para se concentrarem na entrega do IVA”, até porque o envio da declaração periódica e recapitulativa decorre até quarta-feira.

O ECO contactou a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), mas até ao fecho deste artigo não foi possível obter comentários.

Geralmente, o RU é submetido no portal Sistema de Gestão de Unidades Locais (SUL) até ao dia 15 de maio, mas este ano, excecionalmente, o calendário foi estendido até ao dia 31 de maio. Os contabilistas garantem que a prorrogação não vai ficar por aqui, porque registaram-se constrangimentos no CAE – Classificação de Atividades Económicas e nas freguesias que foram anexadas durante a reforma administrativa de 2013 e que, após as eleições autárquicas de 2025, passaram por um processo de reposição de freguesias.

O RU é constituído pelo relatório e mais seis anexos. O anexo A refere-se ao quadro de pessoal, o anexo B ao fluxo de entrada e/ou saída de trabalhadores, o anexo C ao relatório anual de formação contínua, o anexo D ao relatório anual das atividades do serviço de segurança e saúde, o anexo E a greves e o anexo F a informação sobre prestadores de serviços.

Caso tenha dúvidas no CAE, o critério para perceber qual a atividade mais importante que desenvolve “é o representado pelo valor acrescentado bruto ao custo dos fatores”. “Na impossibilidade da sua determinação por este critério, considera‐se como principal a atividade que representa o maior volume de negócios ou, em alternativa, a que ocupa, com caráter de permanência, o maior número de pessoas ao serviço”, explica a Ordem dos Advogados.

Se não está registado na plataforma para proceder à entrega do RU, deve entrar na plataforma online, selecionar a opção “Obter Dados de Acesso”, indicar o NIF da empresa e preencher os dados solicitados. O sistema, se confirmar que não existe nenhuma entidade com esse número de identificação fiscal na base de dados, pede a informação necessária para registo, nomeadamente o endereço de correio eletrónico. Após a submissão do pedido, é enviado um e-mail com uma hiperligação para uma página específica da entidade e é nessa página que se introduz a chave de confirmação fornecida no início do processo e é apresentada no ecrã a chave de acesso.