Encargos do Estado com PPP ficam 3,1% acima do orçamentado em 2025

Os encargos do Estado com as Parcerias Público-Privadas (PPP) ascenderam a 1.159,2 milhões de euros em 2025, situando-se 3,1% acima do valor estimado no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), de acordo com os dados inscritos na Conta Geral do Estado (CGE).

“O desvio verificado deve-se à execução acima do orçamentado dos encargos líquidos dos setores rodoviário e ferroviário, a qual foi parcialmente mitigada pela execução, no setor da saúde, abaixo do previsto, bem como pela verificação de um desvio positivo nos proveitos dos setores aeroportuário e mar/Oceanário“, pode ler-se no relatório da CGE de 2025.

Segundo o documento, o nível de encargos líquidos relativo ao setor rodoviário foi superior ao valor estimado no OE2025 em 4,5%, resultado essencialmente do nível de execução superior, em 1,9%, dos encargos brutos, agravado por um nível de receitas inferior em 3,7% ao orçamentado. Por sua vez, o setor ferroviário registou um nível de encargos superior ao estimado em 19,9%, devido à prorrogação do contrato de PPP do Metro do Porto para o segundo semestre do ano.

Um cenário ligeiramente mitigado devido aos resultados no setor da saúde, uma vez que os encargos líquidos ficaram abaixo do valor orçamentado em 6,4%, devido, em parte, ao atraso verificado na construção do edifício do Hospital de Lisboa Oriental, que provocaram um desvio dos pagamentos efetuados no montante de 39 milhões de euros. Em sentido contrário, os pagamentos relativos ao Hospital de Cascais foram superiores em 24,1 milhões de euros face ao orçamento, na sequência de pagamentos contratuais e de reconciliação devidos às entidades gestoras superiores ao previsto.

A CGE dá ainda conta que, relativamente aos setores geradores de receita para o erário público, “verificou-se um nível de execução
superior ao orçamentado em 1,2 milhões de euros e 0,1 milhões de euros nos setores aeroportuário e Oceanário, respetivamente”.

Ainda assim, quando comparado com o período homólogo, a execução dos encargos líquidos do Estado com as PPP caiu 10%, situando-se 128,5 milhões de euros abaixo do valor registado em 2024. “Esta evolução ficou a dever-se, em larga medida, ao setor rodoviário, cujo nível de encargos líquidos foi 159,2 milhões de euros inferior ao valor registado em 2024. Para esta diminuição contribuíram sobretudo as concessões Norte, Costa da Prata e Beira Interior”, pode ler-se no relatório.