Governo clarifica que, “para já”, não está prevista suspensão do controlo nos aeroportos

O Ministério da Administração Interna afirma que, “para já”, não está prevista uma suspensão do sistema de controlo de fronteiras com recolha de dados biométricos nos aeroportos portugueses, não afastando de forma liminar essa possibilidade e alinhando com o que afirmou ao início da tarde o primeiro-ministro.

Numa resposta partilhada com o ECO, o ministério liderado por Luís Neves afirma que “Portugal implementou o Sistema de Entrada/Saída (EES) – desde o início da sua aplicação progressiva, no dia 12 de outubro de 2025 – e mantém o compromisso de assegurar o seu funcionamento em conformidade com o direito da União Europeia, não estando, para já, prevista qualquer suspensão deste sistema“.

Numa resposta enviada à Lusa e publicada ao início da tarde pela agência, o ministério era mais taxativo: afirmando o “compromisso de assegurar” o funcionamento do EES “em conformidade com o direito da União Europeia, não estando prevista qualquer suspensão deste sistema”.

Também ao início da tarde, o primeiro-ministro mostrou-se, pelo contrário, aberto a essa solução limite. “Eu não escondo que estamos [Governo] insatisfeitos com aquilo que tem sido a resposta dada por parte dos serviços de fronteira nos aeroportos, em particular, no de Lisboa. Vamos levar este esforço até ao fim, até ao limites, para podermos ultrapassar a situação”, afirmou Luís Montenegro, à margem da inauguração das obras de estabilização do paredão de Moledo, em Caminha.

Segundo a Lusa, Montenegro assegurou que o Governo irá tomar medidas mais duras, se a situação a isso obrigar. “Não queremos colocar em causa a segurança do país, mas também não queremos colocar em causa o movimento económico do país”, frisou o governante, que disse ter recebido relatos de “vários agentes económicos incomodados com essa situação”.

O que já está a acontecer nos aeroportos é a suspensão por um período limitado do EES nos momentos de pico em que se geram filas maiores. O Ministério da Administração Interna (MAI) explica que “o quadro europeu aplicável admite, em circunstâncias excecionais e devidamente limitadas, a adoção de medidas operacionais, como a suspensão da recolha de biometria (imagem facial e impressões digitais), em determinados pontos de fronteira, sempre que a intensidade do tráfego possa gerar tempos de espera excessivos”.

A gestão operacional cabe à Polícia de Segurança Pública (PSP), enquanto autoridade competente pelo controlo das fronteiras aeroportuárias. O controlo dos passaportes continua a ser feito.

Os constrangimentos que se têm verificado nos aeroportos nacionais, em particular no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, resultam de um conjunto de fatores, entre eles: falhas pontuais dos sistemas informáticos, obras em curso em algumas áreas operacionais e ao elevado volume de passageiros concentrados em curtos períodos de tempo.

“Durante as suspensões temporárias, o controlo de fronteiras cumpre todos os protocolos de segurança definidos, sendo a recolha de biometria retomada logo que atingidos os parâmetros de espera de referência”, acrescenta o MAI, que explica que “os constrangimentos que se têm verificado nos aeroportos nacionais, em particular no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, resultam de um conjunto de fatores, entre eles: falhas pontuais dos sistemas informáticos, obras em curso em algumas áreas operacionais e ao elevado volume de passageiros concentrados em curtos períodos de tempo”.

De acordo com a agência Lusa, no domingo de manhã, o controlo de fronteiras registou tempos de espera superiores a duas horas no aeroporto do Porto e a hora e meia nos de Lisboa e de Faro.

O ministério liderado por Luís Neves explica que está em curso uma expansão da infraestrutura de controlo de fronteiras no Aeroporto de Lisboa, que entrará em funcionamento a 29 de maio, com vista ao aumento do número de boxes de controlo manual e ao aumento de e-gates (fronteira automática). Está também previsto, a partir de julho, um reforço dos recursos humanos afetos ao controlo de fronteiras com mais de 300 elementos da PSP.

As companhias aéreas, e em particular a Ryanair, têm defendido uma suspensão do sistema durante o verão.