Governo espera que seguro contra calamidades esteja em vigor em 2027

O ministro da Economia e da Coesão Territorial disse esta segunda-feira, em Lisboa, esperar que o decreto-lei que vai regulamentar o seguro obrigatório contra calamidades esteja em vigor já no próximo ano.

“Acho que o decreto-lei estará em vigor em 2027“, avançou o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, em Lisboa, durante a conferência “PTRR um novo ciclo de investimento”, organizada pela Abreu Advogados, em parceria com a NERLEI e o Eco.

Em abril, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou que o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”.

Esta medida insere-se no programa PTRR — Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, que surge em resposta às tempestades que atingiram o país no início do ano.

Castro Almeida já tinha garantido que as famílias com poucas condições económicas vão ter o pagamento deste seguro apoiado pelo Estado.

“Essas pessoas não vão ter de ficar sem comida na mesa. Vai haver um apoio, mas em que termos isso vai ser medido é que ainda não está fixado”, insistiu esta segunda-feira.