Administração Interna recusa suspender controlo nos aeroportos no verão, mas primeiro-ministro admite possibilidade

O Ministério da Administração Interna recusou esta segunda-feira em resposta à agência Lusa suspender durante o verão a aplicação nos aeroportos do novo sistema europeu de controlo de fronteiras com recolha de dados biométricos. Já o primeiro-ministro admitiu esta tarde a suspensão.

Em 08 de maio, a companhia aérea Ryanair apelou mais uma vez ao Governo português que suspenda até setembro a aplicação do Sistema de Entradas/Saídas (EES), destinado ao controlo de passageiros de fora do espaço Schengen, de modo a evitar constrangimentos nos aeroportos nacionais durante a época alta de verão.

Questionado hoje pela Lusa, o Ministério da Administração Interna informou que Portugal “mantém o compromisso de assegurar” o funcionamento do EES “em conformidade com o direito da União Europeia, não estando prevista qualquer suspensão deste sistema”.

Apesar disso, ressalvou, “o quadro europeu aplicável admite, em circunstâncias excecionais e devidamente limitadas, a adoção de medidas operacionais, como a suspensão da recolha de biometria (imagem facial e impressões digitais), em determinados pontos de passagem fronteiriça, quando a intensidade do tráfego possa gerar tempos de espera excessivos“. Ou seja, é possível fazer uma suspensão por tempo limitado, o que já tem vindo a acontecer.

Já o primeiro-ministro, que hoje mostrou-se insatisfeito com a atuação dos serviços de controlo de fronteiras devido às longas filas de espera nos aeroportos, disse que se a situação continuar admite suspender a recolha de dados biométricos.

“Eu não escondo que estamos [Governo] insatisfeitos com aquilo que tem sido a resposta dada por parte dos serviços de fronteira nos aeroportos, em particular, no de Lisboa. Vamos levar este esforço até ao fim até ao limites para podermos ultrapassar a situação”, afirmou Luis Montenegro.

O primeiro-ministro, que falava durante a inauguração das obras de estabilização do paredão de Moledo, em Caminha, num investimento de 180 mil euros, assegurou que o Governo irá tomar medidas mais duras, se a situação a isso obrigar.

“Não queremos colocar em causa a segurança do país, mas também não queremos colocar em causa o movimento económico do país”, frisou o governante, que disse ter recebido relatos de “vários agentes económicos incomodados com essa situação”.

A gestão operacional é da competência da PSP e, “durante as suspensões temporárias, o controlo de fronteiras cumpre todos os protocolos de segurança definidos, sendo a recolha de biometria retomada logo que atingidos os parâmetros de referência”, explicou o Ministério da Administração Interna.

“Ainda agora vão sair cerca de 300 elementos de um curso da PSP, precisamente, para funções que têm que ver com o controlo de fronteiras , estamos a fazer um grande investimento do ponto de vista tecnológico. Estamos a cumprir todas as regras e obrigações dentro dos nossos compromissos no espaço Schengen”, frisou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo “está a centralizar, ou a fazer esse caminho, no que diz respeito a mecanismo de manutenção e, portanto, de agilidade do ponto de vista da assistência aos equipamentos que temos”.

No domingo de manhã, o controlo de fronteiras registou tempos de espera superiores a duas horas no aeroporto do Porto e a hora e meia nos de Lisboa e de Faro, justificados pela PSP com razões técnicas e informáticas associadas a um elevado fluxo de passageiros de fora do espaço Schengen.

No sábado, verificaram-se igualmente atrasos de mais de uma hora no controlo na área de partidas do aeroporto de Lisboa, devido a “dificuldades técnicas/informáticas”.

Em 11 e 12 de abril, a recolha de biometria nas partidas dos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro já tinha sido suspensa devido ao tempo de espera acima do desejado para os passageiros embarcarem, indicou então a PSP.

O EES, que substituiu o carimbo de passaportes pelo registo digital da fotografia e das impressões digitais dos passageiros extracomunitários, entrou progressivamente em funcionamento em 12 de outubro de 2025 em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen e, desde então, os tempos de espera agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa.

No final de dezembro de 2025, o Governo anunciou medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas, nomeadamente a suspensão por três meses do EES, que entretanto voltou a funcionar.

(notícia atualizada às 15h54 com declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro)