Grandes fundos do BES perdem primeiro recurso contra decisão do BdP
Primeiro acórdão do Supremo Tribunal Administrativo confirma sentença e trava envio do caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
O Supremo Tribunal Administrativo (STA) confirmou a decisão que deu razão ao Banco de Portugal na retransmissão de mais de dois mil milhões de euros em obrigações seniores do Novobanco para o BES (“banco mau”), em 2015, avança esta segunda-feira o Jornal de Negócios.
O primeiro acórdão sobre os recursos apresentados pelos grandes fundos rejeita os argumentos sobre a competência do supervisor, a alegada discriminação dos investidores e a necessidade de envio do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), embora ainda possam existir vias de recurso nacionais — nomeadamente para o Tribunal Constitucional.
Esta primeira decisão do STA diz respeito ao recurso apresentado pelo fundo Weiss. Na sequência da sentença de janeiro foram apresentados mais de uma dezena de recursos, sendo que cerca de cinco seguiram para este tribunal superior. Um dos pontos apontados pelos grandes fundos de investimento era a competência do BdP para passar aquelas obrigações do Novobanco para o BES.
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