Hoje nas notícias: BES, dívida fiscal e obesidade

O aumento das dívidas dadas como incobráveis pelo Fisco está em destaque, enquanto na saúde aumentam os gastos dos portugueses em medicamentos para a obesidade vendidos sem comparticipação. Conheça estas e outras notícias em destaque na imprensa nacional esta segunda-feira.

Supremo dá nega a grandes fundos do BES e arrasa argumentação

O Supremo Tribunal Administrativo confirmou a decisão que deu razão ao Banco de Portugal na retransmissão de mais de dois mil milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES, em 2015. O primeiro acórdão sobre os recursos apresentados pelos grandes fundos rejeita os argumentos sobre a competência do supervisor, a alegada discriminação dos investidores e a necessidade de envio do processo para o Tribunal de Justiça da União Europeia, embora ainda possam existir vias de recurso nacionais.

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Portugueses gastam 600 mil euros por dia nas injeções da moda para obesidade

As vendas de medicamentos para a obesidade continuaram a acelerar, com mais de meio milhão de embalagens vendidas em 2025 e 130 milhões de euros gastos nos dois principais fármacos. Este ano, as farmácias já vendem 2.355 embalagens por dia, sem comparticipação, enquanto médicos defendem que o apoio público deve começar pelos doentes com obesidade e diabetes mais grave.

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Incentivo fiscal à habitação beneficiou mais de 200 empresas e 8.900 trabalhadores

O incentivo fiscal criado para apoiar a habitação dos trabalhadores foi usado por 209 empresas em 2024, abrangendo mais de 8.900 trabalhadores, sobretudo nos setores do alojamento, restauração e indústrias transformadoras. As empresas declararam cerca de 12,5 milhões de euros em cedência de habitação, numa medida temporária que prevê isenção de IRS e contribuições sociais para os trabalhadores e benefícios fiscais para as empresas até ao final de 2026.

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Dívidas que o Fisco já dá por perdidas sobem para 12 mil milhões

As dívidas consideradas incobráveis pela Autoridade Tributária subiram para 12.088 milhões de euros em 2025, depois da descida registada no ano anterior, e representam 40,8% do total da dívida cuja cobrança está sob responsabilidade do Fisco. O valor cresceu 6% face a 2024, enquanto as dívidas prescritas ultrapassaram os 100 milhões de euros e a despesa fiscal aumentou 13,9%, para quase 21 mil milhões de euros.

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Valor do cartão social entregue aos mais pobres não foi atualizado

O Cartão Mais Pessoas já chegou a 15.769 agregados familiares, abrangendo 45.578 beneficiários, mas o valor mensal atribuído não foi atualizado apesar da subida do custo dos bens essenciais. O apoio mantém os montantes definidos no arranque: 50,95 euros para o responsável do agregado familiar, acrescidos de 35,67 euros por cada outro elemento, enquanto o cabaz alimentar monitorizado pela Deco continua acima dos níveis registados quando começou o acompanhamento.

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