Isenção de IMT aos jovens custou 146 milhões de euros ao Estado em 2025

O regime de isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos tornou-se, desde a sua entrada em vigor em agosto de 2024, numa das políticas habitacionais mais usadas pelo Governo, que até ao momento já se traduziu num apoio a cerca de 100 mil jovens.

Para as contas do Estado, este regime introduzido no âmbito do programa “Construir Portugal” representou um custo de 145,6 milhões de euros somente no ano passado, segundo dados da Conta Geral do Estado (CGE) para 2025, divulgada pelo Ministério das Finanças. Trata-se de um montante equivalente à despesa corrente da Câmara de Matosinhos, uma das maiores autarquias do país.

Esse custo foi contabilizado na Conta Geral do Estado por via da transferência de 145,6 milhões de euros para os municípios para compensar as receitas que estes deixaram de cobrar por via das isenções concedidas a jovens compradores de habitação própria e permanente.

Este montante é 30% superior aos 112 milhões de euros apresentados no mesmo documento, num quadro com a referência ao impacto desta medida, mas que mede algo diferente: o custo incremental em 2025 face ao ano anterior.

Como a isenção de IMT e Imposto de Selo aos jovens entrou parcialmente em vigor ainda em 2024, parte do custo desta política já estava refletida nas contas do ano anterior. Os 145,6 milhões de euros correspondem assim ao encargo total efetivamente suportado em 2025, enquanto os 112 milhões são o agravamento adicional face ao que já estava a custar em 2024. A diferença, de cerca de 34 milhões de euros, representa o efeito remanescente que já estava a ser pago quando o exercício de 2024 terminou.

Isenção do IMT sem impacto nas contas das autarquias

Do ponto de vista orçamental, o custo desta política não recaiu diretamente sobre os cofres do Estado central, mas sobre as finanças municipais, porque o IMT é, por lei, uma receita dos municípios. E para que as Câmaras não ficassem prejudicadas pela renúncia fiscal, foi criado um mecanismo de compensação automática: o Estado transfere anualmente para os municípios um montante equivalente às isenções concedidas.

Na prática, os 145,6 milhões de euros aparecem nas contas públicas contabilizados como transferências correntes da Administração Central para a Administração Local, contribuindo para o crescimento de 7,5% nestas transferências em 2025. A dimensão desta verba ganha ainda mais relevo quando confrontada com a realidade do mercado imobiliário:

• Em 2025, o IMT arrecadado pelos municípios cresceu 24,2%, para 2.146,7 milhões de euros, impulsionado pela intensificação das transações e pelos preços crescentes nos principais centros urbanos.
• O IMT superou o valor orçamentado em 497,4 milhões de euros, num sinal claro de um mercado em ebulição. Neste contexto, as isenções concedidas a jovens representaram receita cessante que, de outra forma, teria engrossado ainda mais as receitas fiscais locais.

Segundo dados avançados pelo Governo, ao longo de 2025, foram 60.947 os jovens que recorreram à isenção de IMT para comprar casa; e desde que o regime foi criado até ao momento, já beneficiaram desta política perto de 100.000 jovens, um número que ilustra a adesão expressiva a uma medida que, em teoria, resolve uma das principais barreiras à primeira habitação: os custos de transação.