PTRR recebeu propostas no valor de 70 mil milhões. Fundos europeus vão pagar apenas 20%

O Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência (PTRR) recebeu propostas no valor de 70 mil milhões, de cerca de 900 entidades, revelou o ministro da Economia e da Coesão Territorial esta segunda-feira. Com base nestas sugestões foi traçado o plano de 22 mil milhões cujo financiamento será assegurado apenas em 20% pelos fundos europeus.

“O PTRR não é um órgão pagador”, disse Castro Almeida num evento organizado pela Abreu, em parceria com o ECO e a Nerlei. “Ao contrário do PRR que tinha 100% de fundos europeus, nem um euro de Orçamento do Estado, o PTRR só lá tem 20%”, por isso, a “responsabilidade” do gestor da estrutura de missão que vai gerir ‘a bazuca nacional’ – “nome que já está escolhido e será conhecido brevemente”, garantiu – “será pegar nas 96 medidas do PTRR, fazer um projeto autónomo que vai ser executado pelos ministério e o seu trabalho é garantir que aquilo será feito”, explicou.

“Vou sentar-me com o responsável e pegar em cada uma das entradas para pôr um calendário e fazer uma matriz para cada ano. Mas este ano, será inteiramente dedicado ao pilar da recuperação dedicado a Leiria. Nos anos seguintes concentramos na componente dos investimentos”, explicou Castro Almeida. “A primeira obrigação é recuperar o que está destruído após as tempestades, são cinco mil milhões dos 22 mil milhões do total”, precisou.

“O PTRR vai suceder ao PRR”, por isso, por agora a opção será “iniciar as reformas em versão papel e lápis para não colocar mais pressão sobre a área das obras de investimentos”.

“O PTRR não é o princípio e o fim de todas as coisas”, sublinhou. Mas a expectativa de Castro Almeida é que o PTRR seja “para cumprir e não para andar para trás e para fazer”, mesmo que haja uma mudança de cor partidária na próxima legislatura. O ministro da Economia citou o seu próprio exemplo quando chegou ao Governo e optou por não mudar uma vírgula no PRR apesar de “não concordar com algumas das opções”.

“Não me lembro de ouvir nenhuma crítica às 96 medidas do plano, um partido na oposição não bate palmas a uma medida do Governo. É um bom indicador que não há razões para mudar o plano e não há razões para estar cético antes do plano”, disse.

O ministro da Economia disse que “algumas ideias lançadas noutros programas vão ser antecipadas ou robustecidas financeiramente ou aumenta ambição”. Castro Almeida explicou mesmo que o processo de elaboração deste programa: “A dotação de 22 mil milhões de euros não foi fixada logo à partida. Começámos a construir o plano, pedindo às pessoas propostas sobre o que o país precisa. Depois perguntou-se quanto é que elas custam”. E foi assim que se chegou ao valor.

Além disso, as verbas não são todas públicas. Apenas 15 mil milhões são dinheiro público, acrescem depois 7,6 mil milhões de privados ou de parcerias entre o Estado e privados.

Do montante público, cerca de 10,8 mil milhões são assegurados por verbas nacionais – Orçamento de Estado 6,2 mil milhões; AICEP e Águas de Portugal 2,4 mil milhões e Fundo Ambiental 2,2 mil milhões – e 4,2 mil milhões por fundos europeus: do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Portugal 2030, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e do próximo Quadro Financeiro Plurianual, detalhou o ministro.

Dando o exemplo do programa Água que Une, Castro Almeida sublinhou que com o PTRR – que será executado até 2034 – “investimentos relevantes, já referenciados outros programas, vão ser antecipados ou robustecidos financeiramente”. O Água que Une vai criar cerca de 400 pequenas barragens e albufeiras, para fazer regadio e controlo de cheias, com 1.200 milhões de euros. “Há uma componente pública, pequena, e o restante é privado”, explicou.

Já ao nível da construção de parques empresariais, outra das apostas do PTRR “para poder ordenar melhor a indústria e garantir que nas zonas de menor densidade”, de maior “exposição a incêndios, haja uma melhor ocupação do territorial”.

Castro Almeida explicou que são seis áreas médias ou grandes de três a oito km2 para além de muitas outras de âmbito municipal. O objetivo é criar condições para em cada município haja terrenos infraestruturado para acolher empresas.

“Vamos ter uma linha de crédito para financiar municípios. Para os parques de média e grande dimensão será a Global Parques [da AICEP] que gere a construção: serão duas a Norte, no litoral e interior; dois no centro, no litoral e interior; uma em Lisboa e uma no Alentejo no interior, porque no litoral já existe Sines.”

O “objetivo é ordenar melhor a instalação industrial”, explicou, acrescentado que a lei vai ser alterada “em breve” para facilitar a escolha de áreas de acolhimento empresarial. “Com as CCDR estamos a preparar uma solução alternativa para mudar a lei e tornar mais fácil e ágil o processo de decisão”, revelou.

Governo espera seguro contra calamidades em vigor em 2027

O ministro da Economia avançou ainda que espera que o decreto-lei que vai regulamentar o seguro obrigatório contra calamidades deverá estar em vigor já no próximo ano. Sem querer adiantar quaisquer novidades, o responsável disse apenas que irá muito em breve a Conselho de Ministros.

Em abril, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”. Castro Almeida reiterou que o Estado ajudará quem não tiver capacidade a fazer as suas contribuições para o fundo de calamidades que ajudará a fazer face a estas situações.

(Notícia atualizada com mais informação)