Setor da defesa acelera, mas a contratação pública não acompanha

Num painel dedicado ao setor da defesa, na 9.ª edição da Advocatus Summit, os advogados concluíram que o regime de contratação pública na defesa está sob forte pressão e já não responde de forma adequada à velocidade tecnológica e às exigências geopolíticas atuais.

Duarte Schmidt Lino, sócio da PLMJ, Mafalda Ferreira, sócia da CS’Associados, e Vasco Xavier Mesquita, sócio da Morais Leitão, consideraram ainda que o sistema europeu vive uma tensão estrutural entre regras pensadas para garantir concorrência e transparência e a necessidade crescente de decisões rápidas, estratégicas e orientadas para a soberania.

Um dos eixos centrais do debate foi a perceção de incoerência no quadro europeu. A União Europeia “mantém as regras ao nível da contratação com uma mensagem subjacente muito mais alinhada com o contexto geopolítico de crise”, criando um ambiente em que os Estados acabam por recorrer cada vez mais a mecanismos excecionais.

Outro ponto decisivo foi a mudança profunda na natureza da defesa. Já não se trata apenas de adquirir equipamentos militares tradicionais, mas sobretudo tecnologia em constante evolução. Ou seja, “não interessa apenas o hardware, interessa aquilo que vem lá dentro”, destacando-se que o valor estratégico reside cada vez mais no software, na inteligência e na capacidade de adaptação. Esta realidade torna os procedimentos clássicos de contratação demasiado lentos e arriscados, sobretudo devido ao risco de obsolescência.

Também foi sublinhada a dificuldade de compatibilizar o tempo jurídico com o tempo da defesa. Afirmou-se que “o tempo da defesa não se compadece com um procedimento de contratação pública clássico”, alertando-se para o facto de que aquisições estratégicas podem perder eficácia se não forem executadas com rapidez.

A complexidade do enquadramento regulatório foi igualmente destacada, referindo-se que hoje é necessário analisar “tratados, diretivas, regulamentos, regimes de cibersegurança, controlo de investimento estrangeiro e auxílios de Estado” antes de avançar com qualquer decisão.

Por fim, deixou-se como conclusão que o setor da defesa está a funcionar como um laboratório de transformação do direito público europeu. Entre a necessidade de manter exigência e controlo e a pressão para acelerar decisões, a solução não passa por “baixar os limiares de exigência”, mas sim por maior criatividade dentro do sistema existente. Ou seja, a defesa já não é apenas uma questão militar, sendo hoje um teste crítico à capacidade de adaptação do próprio modelo jurídico europeu.