Shakira vence batalha legal contra Fisco espanhol. Terão de devolver-lhe 60 milhões

A cantora Shakira deverá receber uma devolução de 60 milhões de euros do Fisco espanhol. A Audiência Nacional deu razão à colombiana na disputa fiscal relativa a 2011 e anulou as liquidações e sanções impostas pela Hacienda espanhola, noticia a imprensa espanhola esta segunda-feira. A decisão obriga a Agência Tributária a devolver mais de 55 milhões de euros à cantora colombiana e ainda os respetivos juros, num valor total que ascende a 60 milhões.

O tribunal considerou que a artista não reunia os critérios para ser residente fiscal em Espanha nesse ano. A sentença sublinha que a permanência em território espanhol não atingiu os 183 dias exigidos por lei, tendo a Hacienda conseguido provar 163 dias de presença.

A administração fiscal espanhola tinha exigido 24,7 milhões de euros por IRPF, incluindo 19,9 milhões de quota e 4,7 milhões de juros, e mais 2,6 milhões de euros por imposto sobre o património. As sanções aplicadas correspondiam a 125% da quota alegadamente defraudada, elevando o valor total em causa para 54,7 milhões de euros.

A defesa de Shakira sustentou que era materialmente impossível a cantora ter permanecido em Espanha durante o período legal exigido. Em comunicado, a equipa legal recordou que, em 2011, a artista estava em digressão mundial. Entre 1 de março e 15 de outubro percorreu 37 países com a tout Saleel Sol e deu 120 concertos. Não tinha casa, filhos ou negócios em Espanha.

A sentença também concluiu que não ficou demonstrado que Espanha fosse o centro da atividade económica da cantora nesse ano. Segundo a defesa, a Hacienda manteve retidos durante anos 60 milhões de euros que correspondiam a capital de trabalho e despesas da digressão mundial.

A decisão não é definitiva, no entanto. Fontes da Agência Tributária citadas pela imprensa espanhola indicaram que será pedido à Abogacía del Estado que recorra para o Tribunal Supremo.

“depois de mais de oito anos a suportar uma exposição pública brutal, campanhas orquestradas para destruir a minha reputação e noites inteiras sem dormir que acabaram por afetar a minha saúde e o bem-estar da minha família, finalmente a Audiencia Nacional repôs as coisas no seu devido lugar”, disse Shakira, numa nota de imprensa citada pelo El Pais.

Segundo o advogado de Shakira, José Luis Prada, “esta decisão chega depois de um calvário de oito anos que representou um desgaste inaceitável, reflexo de uma prática administrativa pouco rigorosa”. “Shakira teve a força e os recursos para ir até ao fim, mas este modus operandi asfixia muitos contribuintes anónimos que não dispõem dos recursos para se defenderem”, alegou.

Por isso, completa, “representa um imenso alívio e um profundo orgulho comprovar o rigor e a independência dos nossos tribunais e conforta-nos constatar que, perante posições administrativas inaceitáveis, podemos confiar numa Justiça que funciona verdadeiramente e assegura a prevalência da lei”, disse ainda, citado pelo La Vanguardia.

Este processo dizia apenas respeito ao exercício fiscal de 2011 e não altera a condenação já aceite por Shakira pelos anos de 2012 a 2014. Nesse caso, a cantora chegou a acordo com a Fiscalía, aceitou uma pena de três anos de prisão, que foi substituída pelo pagamento de uma multa de 7,3 milhões de euros, e evitou a realização do julgamento.