Devolver TV ou frigorífico antigo vai valer desconto na compra de novos

O Governo criou um novo sistema de incentivo para aumentar a recolha e reciclagem de equipamentos elétricos e eletrónicos. A devolução de frigoríficos, arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado e televisores antigos vai valer um desconto na compra de um novo, que varia entre 20 a 35 euros. O incentivo arranca a 1 de dezembro, avança o Jornal de Negócios.

Nos primeiros dois anos, de acordo com a portaria publicada em Diário da República, o financiamento vai estar a cargo do Fundo Ambiental, não sendo mencionado qual a dotação orçamental. Os frigoríficos e arcas congeladores correspondem a 25 euros de desconto, os aparelhos de ar condicionado a 35 euros e os televisores a 20 euros.

Este incentivo pode ocorrer “no ato de aquisição do novo equipamento e mediante a entrega no momento do REEE abrangido pelo sistema” ou no “prazo máximo de cinco dias úteis” a contar a partir do momento em que o aparelho “for rececionado e validado pelo operador económico aderente”. No caso desta opção, deve se “efetuar a atribuição do desconto através do reembolso do valor ao utilizador final particular”, utilizando “o meio de pagamento utilizado na aquisição”.

Abre-se ainda porta, por exemplo, a que na entrega de um televisor, o desconto possa ser aplicado noutro equipamento que esteja abrangido ou não pelo sistema. Para tal, é necessária a “aceitação do operador económico aderente”.

O novo mecanismo surge no âmbito da legislação europeia que prevê que “a partir de 31 de dezembro de 2026 é obrigatória a existência de um sistema de incentivo ou de depósito para o fluxo de REEE”.

Considerado como “pioneiro” e “sem paralelo na União Europeia” por Pedro Nazareth, CEO da Electrão, o responsável, em declarações ao mesmo jornal, lamentou a falta de dotação orçamental – “Não há um tecto e pode ascender a largos milhões de euros” – e a inclusão dos televisores, que afirma serem “dos aparelhos elétricos mais recolhidos e reciclados em Portugal”.