Cinco meses depois, ainda só cinco gestores de malparado foram autorizados pelo Banco de Portugal

As novas regras para os gestores de crédito entraram em vigor em dezembro. Mas, cinco meses depois, ainda apenas cinco entidades já tiveram autorização junto do Banco de Portugal para exercer atividade. Razão pela qual o mercado de malparado praticamente parou neste período e só agora começa a ter as primeiras carteiras do ano.

“Está tudo a tratar de papelada para os processos [de malparado] poderem ser retomados”, adiantou uma fonte do mercado ao ECO. A informação é reforçada por outra fonte: “Nada de novo, só o tema dos servicers que vão sendo aprovados pelo Banco de Portugal”.

A Finsolutia, um dos grandes operadores do mercado, com mais de 10 mil milhões de euros sob gestão, foi o mais recente gestor de malparado a ser autorizado pelo regulador. “Esta autorização constitui um reconhecimento importante da robustez do modelo de compliance e de governação da Finsolutia. Num setor cada vez mais regulado e escrutinado, operar como gestor de créditos autorizado pelo Banco de Portugal é uma responsabilidade acrescida”, referiu Bernardo Cabral, diretor de compliance da Finsolutia.

Antes da Finsolutia, outras quatro entidades já tinham recebido ‘luz verde’ para exercer atividades de gestão de créditos em Portugal: Servedebt, Duo Capital, Solicigest e a alemã Global Loan Agency Services.

O novo regime da cessão e gestão de créditos bancários (mais conhecidos como crédito malparado ou crédito em incumprimento) entrou em vigor a 10 de dezembro, em resultado da transposição de uma diretiva europeia, trazendo regras mais claras para o setor e maior proteção para os devedores (famílias e empresas). Além do registo obrigatório, que sujeita os gestores de crédito a critérios apertados de idoneidade, experiência e capacidade financeira, as novas regras vieram proibir práticas de assédio ou coerção sobre os clientes.

Embora tenha praticamente estagnado o mercado, o regime entrou em vigor numa altura relativamente tranquila para a banca, que apresentam níveis malparado em mínimos históricos, e também para os clientes bancários, perante o crescimento da economia e um mercado de trabalho robusto.

Só agora o mercado começa a receber os primeiros processos do ano: a 321 Crédito acabou de lançar o ‘Projeto Boavista 3’, uma carteira de crédito unsecured (sem garantias) no valor de 28 milhões, com o processo a ser organizado pela Alantra. Fonte do mercado adiantou que o processo tem o closing previsto para setembro, pelo que não se antecipam dificuldades em relação ao tema do registo dos servicers. Mais carteiras de grandes bancos são esperadas nos próximos meses.

O rácio de malparado do sistema nacional baixou do máximo de 17,5% em 2015 para pouco mais de 2% no final do ano passado, de acordo com os últimos dados do supervisor bancário.