Do crescimento à pressão urbana: turismo enfrenta novos desafios

O painel “Turismo: valorizar o território, proteger o crescimento”, integrado na Advocatus Summit, reuniu Alexandra Valente, sócia da SRS Legal, António Moura Portugal, sócio da DLA Piper, e Miguel Lorena Brito, sócio da Eversheds Sutherland, sob moderação da editora executiva Mónica Silvares. Ao longo da conversa, os intervenientes discutiram os desafios do crescimento turístico em Portugal, a pressão sobre os centros urbanos, a necessidade de maior previsibilidade regulatória e o papel das infraestruturas na valorização do território.

Miguel Lorena Brito defendeu que o turismo continua a ser um motor de desenvolvimento territorial, sobretudo fora dos grandes centros urbanos. Apesar de reconhecer sinais de “alguma saturação” em cidades como Lisboa e Porto, o advogado sublinhou que o país mantém fortes assimetrias regionais, quer na origem dos visitantes, quer na distribuição da procura.

“Se em sítios como Lisboa, Porto, ou mesmo na Madeira, as dormidas estrangeiras ultrapassam os 80%, se formos para zonas mais interiores, fora do litoral, vemos que este número quase que se inverte e chegamos a ter, em alguns sítios, na região centro e, sobretudo, no Alentejo, sítios onde a procura nacional, portanto, onde as dormidas no mercado nacional representam um valor acima dos 60%“, referiu. Para Miguel Lorena Brito, o crescimento do turismo interno tem ajudado a combater a sazonalidade e a dinamizar regiões menos procuradas.

Também Alexandra Valente considerou que o turismo deve ser encarado como “um bom problema”. A advogada da SRS Legal defendeu que o crescimento do setor resulta de uma estratégia bem-sucedida de captação de investimento e criação de riqueza. “Portugal conseguiu implementar uma estratégia de crescimento no turismo que é exemplar. O problema não é o turismo, o problema são os outros setores que não conseguiram um crescimento que seria desejável terem”, afirmou.

Questionada sobre a necessidade de apostar num modelo de turismo mais seletivo e direcionado para visitantes com maior poder de compra, Alexandra Valente alertou para os riscos de exclusão dos próprios portugueses da oferta turística nacional. “Nós temos que ter aqui um equilíbrio em que o turismo seja também passível de acesso pelas nossas comunidades”, sustentou.

Já António Moura Portugal afastou a ideia de que a diversificação aeroportuária, por si só, seja suficiente para redistribuir fluxos turísticos pelo território. “Lisboa tem mais voos por dia do que Beja no ano inteiro”, afirmou, defendendo que a construção ou adaptação de infraestruturas aeroportuárias deve ser acompanhada de políticas públicas capazes de criar massa crítica e atratividade económica nas regiões.

Na sua perspetiva, o problema não reside na falta de infraestrutura, mas na ausência de procura efetiva por destinos alternativos. “Os passageiros não querem voar para Beja como alternativa àquilo que procuram, e aquilo que procuram essencialmente é Lisboa“, disse.

Ainda assim, António Moura Portugal considerou que o novo aeroporto de Lisboa “já deveria ter avançado” e criticou a recusa do Estado em participar financeiramente no projeto. “Este devia ser um projeto mobilizador para o país, devia ser um projeto que todos nós deveríamos acarinhar por aquilo que vai trazer”, defendeu.

A previsibilidade regulatória foi outro dos temas centrais do painel. Alexandra Valente considerou que a constante alteração de regras no setor do turismo e do alojamento local gera instabilidade e dificulta a captação de investimento. A advogada criticou a sucessão de mudanças legislativas associadas ao programa Mais Habitação e ao alojamento local, lembrando que o setor passou rapidamente de “atividade desejável” para “problema a combater”, regressando depois a um modelo mais permissivo.

Miguel Lorena Brito reconheceu igualmente essa falta de previsibilidade, embora tenha sublinhado que o setor turístico beneficia, em muitos casos, de maior permissividade urbanística do que outras atividades económicas.

Ainda assim, admitiu que os poderes públicos enfrentam dificuldades em equilibrar crescimento económico e ordenamento do território. Como exemplo, apontou o caso do litoral alentejano, onde alterações ao Plano Regional de Ordenamento do Território e aos PDM originaram uma “avalanche” de projetos turísticos, levando posteriormente à necessidade de limitar o número de camas disponíveis.

Sobre as taxas turísticas, António Moura Portugal mostrou-se crítico, defendendo que muitas autarquias aplicam essas receitas sem ligação direta às necessidades criadas pela atividade turística. “A taxa tem de ter uma racionalidade e, portanto, a racionalidade aqui poderá ser no fundo, a utilização que o turista tem daquilo que são as infraestruturas públicas e o contributo que se pede ao turista”, afirmou.

O advogado apontou igualmente críticas à taxa de carbono aplicada à aviação, sustentando que a receita arrecadada não está a ser canalizada para projetos de descarbonização do setor.