Execução do Portugal 2030 sobe para 18%. Taxa de pagamentos é de 35%

A taxa de execução do Portugal 2030 chegou aos 18% no final de abril. De acordo com o boletim mensal do quadro comunitário de apoio, há 12,52 mil milhões de euros aprovados e 4,13 mil milhões executados até 30 de abril. O Pessoas 2030 destaca-se com a maior taxa de execução (36,5%), o dobro face ao PT20230. O Compete continua a ter a taxa de execução mais baixa (5,8%, mais 0,6 pontos percentuais face ao mês anterior e o dobro do avanço conseguido em março).

“Até final de abril, por cada 100 euros de fundo programado para 2021-2027, foram aprovados 54,4 euros e executados 18 euros, totalizando mais de 12,5 mil milhões de fundo aprovado e mais de 4,1 mil milhões executado”, lê-se no boletim mensal do Portugal 20230. “Os pagamentos aos beneficiários excedem os 4,4 mil milhões (incluindo adiantamentos), com 35,3% do fundo aprovado já pago”, mais 1,4 pontos percentuais face ao mês anterior, acrescenta a mesma nota.

Qualificação inicial no apoio aos cursos profissionais; formação superior e avançada, com destaque para as bolsas de ensino superior para alunos carenciados e as bolsas de doutoramento; apoios ao emprego, nomeadamente nos estágios profissionais e apoios à contratação e investimento empresarial, no apoio à inovação produtiva e à valorização económica do conhecimento. Estes são alguns dos investimentos que explicam os 2,07 mil milhões de euros já executados pelo programa temático Pessoas, o primeiro a passar a fasquia dos dois mil milhões.

O boletim destaca “o Pessoas2030 e o PAT2030, onde cerca de três quartos da respetiva dotação já foi aprovada, seguindo-se Lisboa2030 e o MAR2030 com valores acima da taxa do PT2030 (54,4%). Na execução sobressai o Pessoas2030 (36,5%) com uma taxa superior ao dobro do PT2030 (18%)”.

Entre os maiores programas em termos de dotação, o Sustentável 2030 tem uma taxa de execução de 15,7% e o Compete, também conhecido como o programa das empresas, continua no fundo da tabela com uma execução de 5,8%. No entanto, é o segundo com maior volume de fundos aprovados (1,84 mil milhões), mas cai para último na execução, com 228,41 milhões de euros.

Já quando a análise é feita ao nível dos programas regionais, o Norte destaca-se com o terceiro maior volume de fundos aprovados, quase colado ao Compete (1,83 mil milhões) e uma taxa de execução de 11% (subiu 0,5 pontos percentuais num mês). Mas o programa regional com a mais elevada taxa de execução é o de Lisboa com 17,7%, sendo que a dotação também é das mais pequenas (380,78 milhões de euros). De sublinhar que o Centro, assolado pelo comboio de tempestades, no final de março tinha uma taxa de execução de 12,7%, ou seja, mais 0,5 pontos percentuais pelo terceiro mês consecutivo, totalmente em linha com os restantes programas.

O Algarve2030, que foi o último programa a cumprir a regra da guilhotina o ano passado, apresentava no final de abril uma taxa de execução de 10,5% (mais um ponto percentual) dos seus 780,3 milhões de euros. Mas a taxa de aprovação sobe para 40,7%.

A taxa de execução de 18% em abril do PT2030 compara com os 35% em março de 2019 do Portugal 2020 (considerado o mais próximo do período homólogo já que no PT2020 não havia dados mensais, mas apenas trimestrais). Mas é preciso ter em conta que, no PT2020, a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 54%, ajudando positivamente os dados globais.

A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a sua entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual e a simultaneidade no tempo com o encerramento do PT2020 e a execução do PRR, que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 31 de agosto de 2026.

O Boletim desta ainda que “dos 1.372 avisos já lançados com 17.936 milhões de fundo a concurso, 54% pertencem ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e 58% ao Fundo Social Europeu+”. Além disso, “para o ano 2026, estão programados 220 avisos para apresentação de candidaturas ao Portugal 2030 e ao FAMI”, lê-se na mesma nota.

Os atrasos na execução – que têm reflexo nas baixas transferências de verbas de Bruxelas para Portugal – já levaram o Executivo a tomar diversas medidas, nomeadamente através da criação de uma linha de crédito pelo Banco de Fomento para ajudar as empresas que já têm executados pelo menos 5% dos apoios concedidos a ter um adiantamento de 40% dos incentivos, ou avançar com uma operação limpeza. Mas, sobretudo, a fazer a reprogramação do Portugal 2030, para impedir que o país perdesse 890 milhões de euros por aplicação da regra da guilhotina. Além disso, foram aprovadas a 24 de abril um novo conjunto de medidas para acelerar os fundos.

Tendo em conta os atuais níveis de execução, Bruxelas já transferiu, a título de pagamentos intermédios, 58,57 mil milhões para os 27 Estados-membros, até 30 de abril. “Destes, 2,55 mil milhões de fundo, ou seja, 4,4% foram transferidos para Portugal”, lê-se na nota do Portugal 2030. Ou seja, exatamente o mesmo valor do mês de março.

“Portugal situa-se em 13.º lugar em termos de taxa de pagamentos intermédios”, com 11,1%, “no universo dos 14 Estados-membros que têm envelopes financeiros acima dos seis mil milhões de euros“, a mesma posição face ao mês anterior.

Portugal voltou a cair para último lugar em termos de desembolsos da Comissão Europeia no âmbito do Portugal 2030, como avançou o ECO. Dois anos depois, o país regressou à estaca zero, apesar das várias medidas adotadas para acelerar a execução dos fundos do atual quadro comunitário. O Executivo explicou ao ECO que as autoridades nacionais optaram por “concentrar os pedidos de pagamento à Comissão Europeia no segundo trimestre, dedicando o primeiro, no que respeita à sua relação com Bruxelas, ao encerramento do Portugal 2020”. Mas, o objetivo é submeter a Bruxelas faturas no valor de 905 milhões de euros no âmbito do Portugal 2030, até ao final do segundo trimestre, revelou ao ECO fonte oficial do Ministério da Economia.