Hoje nas notícias: taxa de esforço, gigafábrica de IA e TdC

O Banco de Portugal vai reduzir de 50% para 45% a taxa de esforço máxima no crédito à habitação. O mega projeto ibérico que visa instalar uma gigafábrica de inteligência artificial em Sines não vai, afinal, incluir um centro de redundância em Abrantes, onde funcionava a antiga central a carvão do Pego. Conheça as notícias em destaque na imprensa nacional esta quarta-feira.

Taxa de esforço máxima no crédito à habitação reduzida para 45%

Por causa da garantia pública de apoio aos jovens na compra de casa, o Banco de Portugal (BdP) vai reduzir de 50% para 45% a taxa de esforço máxima no crédito à habitação, uma decisão que já está a ser comunicada ao sistema bancário. A alteração significa um aperto das regras na hora de conceder crédito, mas não será a única. A instituição liderada por Álvaro Santos Pereira está também a ponderar mexidas nas exceções previstas para o conjunto das carteiras dos bancos. Atualmente, 10% do conjunto de empréstimos concedidos por cada instituição financeira por semestre podem ter rácios DSTI até 60%. Adicionalmente, até 5% do volume total de créditos concedidos por cada banco pode exceder estes limites. Estas balizas serão alteradas para números ainda por decidir. O limite à maturidade dos contratos, que também levou a críticas do governador do BdP aos bancos, é outro aspeto que o supervisor pondera alterar.

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Projeto de gigafábrica em Sines exclui polo secundário na central do Pego

Contrariamente ao que chegou a ser equacionado, o plano para a instalação de uma gigafábrica de inteligência artificial (IA) em Sines, no âmbito da candidatura ibérica a um dos cinco projetos deste tipo que a Comissão Europeia está a promover, exclui a criação de um polo secundário na zona industrial do Pego, onde funcionava a antiga central a carvão, no concelho de Abrantes. Afinal, a solução deverá passar por concentrar toda a operação na cidade portuária do litoral alentejano, à qual estão amarrados importantes cabos submarinos de telecomunicações e que já conta com um mega centro de dados. Em Espanha, a cidade escolhida é Tarragona, na região da Catalunha. O investimento neste projeto supera os oito mil milhões de euros, provenientes de fundos públicos e privados.

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Pareceres apontam para risco de corrupção com reforma da lei do Tribunal de Contas

A proposta do Governo para reformar a lei do Tribunal de Contas (TdC), que vai ser discutida esta quarta-feira no Parlamento, é criticada também pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção (Menac) e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Nos seus pareceres entregues à Assembleia da República, estas entidades alertam que as alterações propostas podem enfraquecer a fiscalização feita antes de os contratos públicos avançarem e ser mais difícil responsabilizar os gestores públicos, criando uma “perceção de impunidade”. Em causa está, sobretudo, a intenção do Governo de dispensar de visto prévio do TdC os contratos públicos de valor inferior a dez milhões de euros. Atualmente, a fiscalização prévia é exigida em atos e contratos públicos com valor igual ou superior a 750 mil euros, ou a 950 mil euros, quando este for o valor de vários contratos interligados. O parecer do Menac refuta mesmo o argumento do Executivo de que esta reforma aproxima Portugal das “melhores práticas europeias”.

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Vitória de Setúbal decide futuro em assembleia polémica

A assembleia geral do Vitória Futebol Clube, agendada para a próxima sexta-feira, acontece num contexto em que a atual direção assinou alterações contratuais com uma empresa ligada ao antigo investidor da SAD, Hugo Pinto. O presidente Francisco Alves Rito e o vice-presidente Miguel Reizinho aprovaram um aditamento ao contrato do projeto urbanístico do Bonfim que reduz substancialmente a garantia bancária exigida à Mirante Sideral, empresa liderada pelo advogado de Hugo Pinto, sem comunicação prévia aos sócios. Francisco Rito nega que tenha assinado esse aditamento, remetendo responsabilidades para a direção anterior, mas o contrato, datado de 7 de abril de 2025, terá sido assinado por ele e pelo vice-presidente. A votação de duas propostas de investimento, nomeadamente da Travfer e de um consórcio liderado pelo ex-jogador do Chelsea Filipe Morais, ocorre, assim, num enquadramento em que subsistem relações formais entre o clube e estruturas associadas ao período em que Hugo Pinto detinha influência sobre a antiga SAD, e sem que tenham sido publicamente apresentadas e dadas a conhecer à massa associativa do clube.

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“Qualquer outro Governo” defenderia atual aliança entre Portugal e EUA, diz Barroso

O antigo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso considera que o Governo está a agir corretamente no dossier da Base das Lages e defende que o acordo, que o próprio negociou em 1995, está a ser cumprido, recusando por isso a possibilidade de contrapartidas. “Não acompanhei esses detalhes, mas tenho absoluta segurança de que o acordo está a ser cumprido. Portugal está a fazer aquilo que sempre fez em todos os governos democráticos a seguir ao 25 de Abril – estar do lado do nosso aliado, os Estados Unidos da América do Norte”, disse Barroso numa entrevista conjunta à Renascença e à SIC, em Estrasburgo. Durão Barroso acredita que a oposição defenderia esta aliança, tal como o faz o atual executivo. “Como qualquer Governo tem feito, desde o Portugal democrático, como estou seguro que qualquer outro Governo que hoje em dia estaria na oposição faria também”, frisou. “Os aliados não são só para as boas ocasiões, mas também para as ocasiões difíceis”, lembrou o antigo responsável. Acrescentando que o importante é que Portugal afirme o seu compromisso com a União Europeia e mantenha a “credibilidade, confiabilidade e autoridade” nas relações transatlânticas.

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