Reembolsos dos fundos europeus usados outra vez para pagar Web Summit. Fatura encolhe

O Governo vai voltar a usar os reembolsos dos fundos europeus para pagar a realização do Web Summit. Este ano, o Turismo de Portugal volta a não ser chamado a pagar metade da fatura, sendo esta totalmente da responsabilidade do IAPMEI. De acordo com o despacho publicado em Diário da República, em causa estão 3,88 milhões de euros, quase menos um milhão de euros face ao suportado em 2025.

“É autorizada a utilização de reembolsos dos sistemas de incentivos do QREN afetos ao Programa Operacional Temático Fatores de Competitividade, disponíveis no IAPMEI, até ao montante de 3.881.517 euros, para suportar custos inerentes à realização da edição de 2026 da Web Summit”, lê-se no despacho publicado em Diário da República em março.

O ano passado foram usados 780,22 mil euros de reembolsos do QREN referente ao programa homólogo do Compete a que acresceram mais 4,09 milhões de reembolsos dos Sistemas de Incentivos do QREN afetos ao Programa Operacional Regional de Lisboa, disponíveis no IAPMEI.

O Executivo explica esta opção de usar os reembolsos dos fundos europeus com o facto de o Web Summir ser “a maior conferência de empreendedorismo, tecnologia e inovação do mundo” e contribuir “significativamente para o desenvolvimento do ecossistema empreendedor português”.

“A permanência da Web Summit em Portugal até 2028 é essencial à afirmação da estratégia de longo prazo do país, constituindo-se como um fator de atração de investimento em áreas de elevado valor tecnológico, de desenvolvimento de um ambiente propício à inovação e de promoção da imagem global do nosso país como destino sofisticado e inovador”, acrescenta o mesmo despacho recordando o que estava previsto na Resolução do Conselho de Ministros de 2018.

Essa Resolução, que aprovou o acordo para a organização do evento em Portugal de 2019 a 2028, autorizou uma despesa de até 80 milhões ao longo de dez anos. Os oito milhões de euros anuais podiam ser “acrescidos dos valores anuais resultantes da aplicação, para o ano seguinte, de uma taxa de atualização idêntica à taxa de inflação resultante do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor calculado pelo Banco Central Europeu”.

As regras dos fundos preveem que os reembolsos provenientes de projetos apoiados com “financiamento comunitário sejam utilizados para os mesmos fins em moldes a definir em diploma específico da iniciativa conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia e da inovação e do desenvolvimento regional”.

Além disso, está também estipulado desde 2014 que “após a apresentação da declaração final de despesas de cada programa operacional à Comissão Europeia, os reembolsos podem ser utilizados para financiar apoios, diretos ou indiretos, a empresas para o reforço da sua inovação, competitividade ou internacionalização, mediante despacho de autorização do membro do Governo responsável pela área da economia e da coesão territorial, que fixa o respetivo orçamento”. Mais um argumento que o Executivo usa para recorrer aos reembolsos do QREN.

A opção de os usar em exclusivo só foi introduzida o ano passado. Foi necessário que o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento autorizasse uma alteração orçamental, porque desde 2018, o Web Summit era pago, em partes iguais, pelo Turismo de Portugal e pelo IAPMEI por verbas adequadas e específicas, que foram inscritas anualmente, desde 2019, nos respetivos orçamentos. Verbas essas que, “preferencialmente” tinham “origem em reembolsáveis de fundos europeus”.