UE fecha acordo provisório sobre legislação que elimina tarifas sobre produtos americanos

A União Europeia chegou a um acordo provisório esta quarta-feira sobre a legislação que visa eliminar as tarifas sobre produtos norte-americanos, um elemento-chave do acordo comercial alcançado com Washington em julho do ano passado. Uma medida que deverá evitar o aumento das tarifas dos EUA sobre os produtos da UE.

Nos termos do acordo alcançado no resort de golfe Turnberry do Presidente norte-americano, Donald Trump, na Escócia, em julho passado, a UE concordou em eliminar as tarifas sobre produtos industriais dos EUA e dar acesso preferencial aos produtos agrícolas e de mar norte-americanos. Em troca, os Estados Unidos iriam impor tarifas de 15% sobre a maioria dos produtos da UE.

Quase dez meses após esse acordo-quadro, o Parlamento Europeu e o Conselho, o órgão que representa os governos da UE, chegaram a acordo sobre um texto legislativo, abrindo caminho para que as reduções de direitos aduaneiros da UE entrem em vigor com salvaguardas, caso Trump renuncie ao acordo.

“Congratulo-me com o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho sobre a redução das tarifas aduaneiras para as exportações industriais dos EUA para a UE. Isto significa que em breve cumpriremos a nossa parte da Declaração Conjunta UE-EUA, tal como prometido. Apelo agora aos co-legisladores para que ajam rapidamente e finalizem o processo”, escreveu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, nas redes sociais.

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“Juntos, podemos garantir um comércio transatlântico estável, previsível, equilibrado e mutuamente benéfico”, acrescentou.

Para garantir a aplicação efetiva da Declaração Conjunta e proteger os interesses da UE, os co-legisladores concordaram “em reforçar o regulamento principal através da criação de um mecanismo de salvaguarda robusto, do reforço das disposições relativas à cláusula de suspensão e da introdução de uma cláusula de caducidade”, entre outras medidas, segundo o comunicado do Conselho da Europa. Alguns destes elementos foram reproduzidos no segundo regulamento relativo às importações de lagosta, especifica ainda a mesma nota.

O acordo inclui um mecanismo de salvaguarda específico, que confere à UE os meios para fazer face a eventuais aumentos significativos das importações provenientes dos EUA que causem ou ameacem causar prejuízos graves aos produtores nacionais.

Na sequência de um pedido devidamente fundamentado apresentado por três ou mais Estados-membros, pela indústria europeia ou pelos sindicatos, ou por sua própria iniciativa, a Comissão pode dar início a uma análise para avaliar se o aumento das importações causou ou ameaça causar prejuízos graves aos produtores da UE. Caso existam provas suficientes, a Comissão pode decidir suspender, no todo ou em parte, a aplicação do regulamento, explica o mesmo comunicado.

Os co-legisladores concordaram ainda em introduzir uma cláusula de caducidade, nos termos da qual o regulamento deixará de ser aplicável no final de 2029, a menos que sejam tomadas novas medidas.