Apenas 12% das casas do 1.º Direito concluídas foram entregues após mudança nas metas do PRR

Dos 18.778 fogos financiados pelo 1.º Direito que estavam concluídos no final de 2025, apenas 2.401 tinham sido entregues a famílias, o equivalente a pouco mais de 12%, avança o jornal Público. A diferença resulta de uma alteração na forma como o Governo contabiliza as metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), passando a distinguir casas “concluídas” de casas “entregues”, visto que os prazos foram renegociados com a Comissão Europeia.

Segundo uma nota informativa do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), entidade responsável pela gestão deste programa, agora, para se considerar que as metas do PRR foram concluídas, os municípios já não têm de atribuir as casas por via de concursos, mas apenas entregar, através de plataforma eletrónica, os “autos de receção provisória ou autos de mediação final” (documentos que funcionam como garantia de conclusão de uma obra), bem como os certificados energéticos, no caso das habitações novas. O IHRU detalha que o número mais atualizado de fogos “concluídos” é agora de 20.182, sem esclarecer, contudo, quantos destes já terão sido, de facto, entregues às famílias, ou quando se prevê que o sejam.

Os números da execução do 1.º Direito mostram que a larga maioria das casas concluídas ou até as já entregues às famílias dizem respeito a reabilitação de habitações existentes, e não de construção nova, o que significa que, ao contrário do que havia sido prometido ainda pelo Governo de António Costa, o programa não veio aumentar de forma significativa o parque habitacional público, mas antes reabilitá-lo. Do total de 20.182 fogos concluídos, 17.244 (ou mais de 85%) dizem respeito a casas reabilitadas, outras 2.084 (cerca de 10%) são casas de construção nova e as restantes dizem respeito a processos de aquisição ou de arrendamento.