Certidões prediais passam a ser emitidas online em poucos minutos

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) tem um novo serviço digital de pesquisa de imóveis registados que permite obter certidões permanentes de registo predial de forma automática e em poucos minutos. A plataforma abrange prédios urbanos, rústicos e mistos, possibilitando ainda a inclusão de vários imóveis no mesmo pedido e o pagamento através de Multibanco ou cartão de crédito.

A certidão de registo predial contém informação certificada sobre a situação jurídica de um imóvel, permitindo verificar quem é o proprietário e se existem hipotecas, penhoras, outros ónus ou pedidos de registo pendentes. Este documento é frequentemente exigido em operações como a compra e venda de imóveis, a contratação de crédito à habitação ou outros atos relacionados com a propriedade.

O novo serviço permite a autenticação através do Cartão de Cidadão, da Chave Móvel Digital ou de certificados profissionais de advogados, notários e solicitadores, facilitando o preenchimento automático dos dados do requerente. Os utilizadores passam também a dispor de uma área reservada onde podem acompanhar o estado dos pedidos, consultar códigos de acesso às certidões durante o respetivo período de validade e proceder à renovação dos documentos.

Segundo o Ministério da Justiça, a principal novidade passa pela automatização de procedimentos que, até agora, exigiam validação manual por parte dos serviços de registo. A tutela estima que a simplificação do processo permitirá aumentar a eficiência do atendimento e reforçar a capacidade de resposta aos cidadãos. Anualmente, os serviços de registo emitem mais de 1,1 milhões de certidões de registo predial.

“A nova funcionalidade integra a estratégia de modernização dos serviços de registo e identificação desenvolvida pelo IRN, que está a adaptar as suas plataformas digitais a um modelo omnicanal. O projeto insere-se no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para a Justiça e pretende tornar os serviços públicos mais rápidos, acessíveis e simples de utilizar”, segundo o Ministério da Justiça.