Depois das críticas de Miranda Sarmento, CFP aponta falhas nas previsões das Finanças para 2025

Nem há dois meses, a polémica instalou-se entre o ministro das Finanças e o Conselho das Finanças Públicas (CFP), quando Joaquim Miranda Sarmento acusou a instituição de “críticas políticas”. Pouco depois, Nazaré da Costa Cabral fez a defesa da honra, e agora os técnicos não só a reforçam como aproveitam para atirar ao Governo.

Numa análise sobre a “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2025”, divulgada esta quinta-feira, o CFP identifica “desvios significativos” entre as previsões do Ministério das Finanças e a execução efetiva das contas públicas em 2025, tanto do lado da receita como da despesa.

Apesar de o Estado ter fechado o ano com um excedente orçamental de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 0,3% previstos no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), no habitual relatório sobre as contas públicas do ano transato, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral conclui que o resultado final ficou marcado por falhas de previsão, sobretudo na receita fiscal e contributiva e na despesa corrente primária.

Um cenário que serve de contraponto às declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que questionou as projeções do CFP e do Banco de Portugal (durante o mandato de Mário Centeno), e do PSD e do CDS-PP terem chegado a querer chamar ao Parlamento Nazaré da Costa Cabral e o ex-governador do banco central para explicar os desvios face aos números finais. Intenção que foi chumbada.

Em meados de abril, a presidente do CFP já havia defendido que as projeções da instituição são “técnicas” e “sérias” e destacado que as projeções do próprio ministro das Finanças também foram sofrendo atualizações. No relatório publicado esta quinta-feira, a instituição detalha cada uma das componentes, primeiro face às projeções inscritas no OE2025, e depois no OE2026, ainda que relativamente ao ano passado.

Na comparação face ao previsto no OE2026, o CFP destaca que o saldo orçamental de 2025 “ficou significativamente acima do estimado” pelo Ministério das Finanças. O saldo superior em 1.111 milhões de euros acima do esperado resultou de um desvio positivo na receita de 1.926 milhões de euros, que mais do que compensou o de 815 milhões de euros registado na despesa, e que seria superior sem a reclassificação da CP para fora do perímetro das Administrações Públicas.

“A diferença na receita pública deveu-se, fundamentalmente, ao desempenho da receita fiscal e contributiva, com resultados acima do estimado em 973 milhões de euros nas contribuições sociais e em 824 milhões de euros na receita de impostos, destacando-se nesta última o contributo do IVA”, detalha a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral.

No lado da despesa, o desvio foi “maioritariamente justificado pela despesa corrente primária que, excluindo o efeito dos empréstimos do PRR, excedeu em 1.228 milhões de euros o estimado” pelas Finanças, refletindo sobretudo uma maior execução da despesa com subsídios e consumo intermédio.

Em sentido inverso, aponta, a despesa pública financiada por empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) penalizou menos o saldo orçamental do que o estimado pelo Ministério das Finanças em outubro de 2025 (-538 milhões de euros), tendo os encargos com juros e as despesas one-offs sido inferiores em 307 milhões de euros e 238 milhões de euros, respetivamente.

A instituição dá ainda nota de que o rácio da dívida pública situou-se em 89,7%, 0,6 pontos percentuais (pp.) abaixo da estimativa de 2025 inscrita no OE2026 (90,2%). Um desvio que reflete “contributos favoráveis tanto do denominador como do numerador do rácio”, decorrentes de um PIB nominal superior ao antecipado e de uma dívida pública nominal inferior ao previsto.