“Negociação coletiva não é um exercício de cedências pontuais”, avisa governante

A concertação social no Estado não pode ser reduzida a respostas conjunturais a reivindicações salariais, avisou esta quinta-feira a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, ao mesmo tempo que defendeu o modelo de negociação seguido pelo Governo com os sindicatos da Função Pública.

“Para o Governo, a negociação coletiva não é um exercício de cedências pontuais; é um instrumento de paz social, estabilidade estratégica e de construção de futuro”, afirmou a governante, durante a abertura do 14.º Congresso Nacional da Administração Pública, que está a decorrer em Lisboa.

No discurso, Marisa Garrido insistiu que o Governo tem mantido um processo negocial permanente desde o início da legislatura. “Temos estado sempre a negociar desde que iniciámos funções, com responsabilidade, boa-fé, transparência absoluta, focando-nos na sustentabilidade do Estado a longo prazo”, declarou.

A secretária de Estado apresentou os acordos já celebrados com estruturas sindicais como sinal de uma mudança na relação entre o Estado e os trabalhadores públicos. “Este compromisso traduz-se num esforço negocial intenso e profícuo que permitiu alcançar acordos históricos com as estruturas sindicais”, afirmou.

Esses entendimentos “não foram apenas uma resposta a justas reivindicações de rendimento”, mas também “provas de uma mudança de paradigma” quanto ao reconhecimento da importância das carreiras públicas, segundo a governante.

“Tais acordos não foram apenas uma resposta a justas reivindicações de rendimento, são também provas de uma mudança de paradigma sobre o reconhecimento, em nome do Estado, de que a atratividade da carreira pública e a retenção do talento são vitais para o funcionamento do país”, sublinhou.

Governo liga negociação à sustentabilidade das contas públicas

Ao longo da intervenção, Marisa Garrido associou repetidamente a política de valorização da Administração Pública à disciplina orçamental. “Este Governo assumiu um mandato de transformação, num pressuposto inabalável: o rigor nas contas públicas não é um inimigo da valorização dos trabalhadores; é, pelo contrário, o seu único garante sustentável”, defendeu.

A governante acrescentou que “só com contas certas e uma economia a crescer” será possível continuar a investir “na recuperação das carreiras, na atratividade do serviço público e na dignidade de quem serve Portugal”.

A secretária de Estado sustentou ainda que a reforma da Administração Pública não pode continuar assente apenas em alterações legislativas ou administrativas, criticando reformas conduzidas por anteriores governos. “Durante décadas, Portugal assistiu a sucessivas reformas da Administração Pública que, nem sempre, produziram os resultados desejados”, afirmou. Muitas dessas reformas “foram essencialmente formais, meramente legislativas ou exclusivamente administrativas”, notou Marisa Garrido.

A governante insistiu ainda na necessidade de reforçar a capacidade do Estado para atrair e reter trabalhadores qualificados, admitindo implicitamente dificuldades de recrutamento em vários setores da Função Pública. “Uma Administração Pública, que se ambiciona moderna, competente e motivada, não pode estar apática à captura e à retenção de competências estratégicas”, declarou.

Marisa Garrido anunciou uma “efetiva inversão de tendência” na política de gestão de pessoas do Estado, indicou. “Queremos tornar a Administração Pública num dos empregadores de referência”, afirmou, defendendo carreiras públicas “onde o conhecimento e o mérito são reconhecidos e a progressão é também uma realidade”.