Tribunal da Relação confirma indícios de corrupção na Madeira

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) concluiu que há “fortes suspeitas” da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, fraude fiscal e recebimento indevido de vantagens no processo que envolve Pedro Calado, antigo vice-presidente do Governo Regional da Madeira, bem como os empresários Avelino Farinha, ligado ao grupo Afavias, e Custódio Correia, da Socicorreia. A decisão, tomada esta quarta-feira, vai contra a decisão de fevereiro de 2024 do juiz de instrução, que tinha considerado insuficientes os indícios recolhidos durante a investigação, avança o NOW.

O acórdão surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter anulado as medidas de coação anteriormente aplicadas aos arguidos, determinando simultaneamente que a Relação reformulasse a sua apreciação do caso. Apesar de os arguidos permanecerem apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência, os desembargadores reforçaram a existência de indícios de crime.

Segundo os magistrados, Pedro Calado terá mantido uma relação de proximidade com os empresários envolvidos, permitindo-lhes acesso antecipado a decisões e projetos do executivo regional relacionados com áreas de interesse das respetivas empresas. Na perspetiva do tribunal, essa informação privilegiada possibilitava aos empresários adaptar estratégias e influenciar alterações favoráveis aos seus negócios.

Relativamente a Avelino Farinha, os juízes sustentam que o empresário terá delineado com Pedro Calado um esquema destinado a favorecer a Afavias, nomeadamente no processo de adjudicação da obra do Hospital Central da Madeira. O tribunal considera existirem contactos privilegiados entre ambos relacionados com esse projeto, contrariando o entendimento anteriormente assumido pelo Tribunal Central de Instrução Criminal.

O acórdão refere ainda sinais de forte proximidade entre Pedro Calado e Avelino Farinha, destacando o facto de o antigo governante possuir um cartão com acesso ilimitado ao hotel Savoy Palace, propriedade do empresário, além de solicitar oportunidades de emprego para terceiros junto do mesmo.

No que respeita a Custódio Correia, o tribunal entende existirem fortes indícios de um acordo relacionado com patrocínios à equipa Team Vespas, composta por Pedro Calado e Alexandre Camacho, que participava em provas de ralis. Segundo os magistrados, o empresário suportaria despesas da equipa, obtendo em troca benefícios associados à contratação pública.