Energia. Portugal é o quinto país da UE em que apoios têm maior peso orçamental

A Comissão Europeia estima que as medidas de política orçamental adotadas pelos Estados-membros para mitigar o impacto da escalada dos preços da energia sobre famílias e empresas ascendem a 14,5 mil milhões de euros, o equivalente a 0,07% do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia em 2026. No bolo total, Portugal é o quinto país em que as medidas têm maior impacto orçamental.

As estimativas constam do relatório associado às previsões de primavera, divulgado na quinta-feira e no qual Bruxelas reviu em baixa o crescimento esperado para os países da Zona Euro e da União Europeia (UE) como um todo, em alta a taxa de inflação e piorou as perspetivas para os saldos orçamentais.

Na análise, o Executivo comunitário incorpora pela primeira vez, nas previsões, o custo orçamental das novas medidas adotadas ou anunciadas pelos governos europeus para fazer face à subida dos preços da energia, desde 1 de março até ao dia 4 de maio, data de fecho do documento. No entanto, a fotografia global de 14,5 mil milhões de euros esconde diferenças significativas entre os Estados-membros.

No ranking, Espanha surge como o país com o maior peso orçamental das medidas este ano, em percentagem do PIB, com Portugal em quinto lugar. Por seu lado, França é o país cujo impacto das medidas é menor.

Entre os apoios concedidos pelo Governo português no que toca à energia inclui-se o desconto adicional no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), o cheque entre 114 e 420 euros por veículo a empresas de transporte de mercadorias, pronto-socorro e cooperativas agrícolas para apoio ao combustível (medida com um custo estimado de 30 milhões de euros) e um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional.

Recentemente no Parlamento, o primeiro-ministro estimou “em cerca de 150 milhões de euros por mês de apoio na área dos combustíveis”.

Espanha surge como o país com o maior peso orçamental do custo das medidas este ano em percentagem do PIB, com Portugal em quinto lugar do ‘ranking’. Por seu lado, França é o país cujo custo das medidas impacto é menor.

A estimativa da Comissão assume que as medidas terminam de acordo com os prazos previstos na respetiva legislação em vigor à data de fecho da previsão. Caso as medidas incluídas nesta previsão fossem prorrogadas até ao final de 2026, o custo orçamental aumentaria para 38,6 mil milhões de euros (0,2% do PIB) em 2026 para o conjunto da União Europeia, estima Bruxelas.

O Executivo comunitário alerta ainda que a maioria das medidas de apoio recentemente adotadas “não é direcionada para os agregados familiares vulneráveis nem para as empresas com elevado consumo energético“, contrariando as orientações da Comissão.

Bruxelas recorda que, no caso das famílias, uma medida é considerada direcionada quando se aplica apenas a grupos específicos, e não à maioria da população, com base numa avaliação de necessidades, enquanto, no caso das empresas, uma medida é considerada direcionada quando se aplica apenas a setores específicos com elevada intensidade energética.

Comissão estima que 75% dos apoios estão a ser concedidos de forma não direcionada, nomeadamente através de cortes nos impostos especiais sobre combustíveis ou noutros impostos indiretos aplicados à energia.

Porém, 75% dos apoios estão a ser concedidos “de forma não direcionada, nomeadamente através de cortes nos impostos especiais sobre combustíveis ou noutros impostos indiretos aplicados à energia“, aponta. Ou seja, apenas 25% do apoio parece, efetivamente, ser direcionado, incluindo ajudas a famílias de baixos rendimentos ou subsídios destinados ao setor dos transportes.

A Comissão reitera assim o apelo à necessidade de garantir que “as medidas não aumentem a procura agregada de energia e permaneçam alinhadas com a estratégia de longo prazo da UE de afastamento dos combustíveis fósseis, reforçando a resiliência da Europa a futuros choques”.

“Para atingir este objetivo, as medidas políticas devem ser direcionadas, atempadas e temporárias, preservando simultaneamente os incentivos à redução da procura de energia”, reforça.

Mais de dois terços correspondem a “medidas de preço”

A Comissão Europeia estima ainda que mais de dois terços do custo orçamental estimado correspondem a “medidas de preço“, como reduções nos impostos especiais sobre combustíveis e noutros impostos indiretos aplicados à energia, sendo o restante terço correspondente a “medidas de rendimento”.

Na análise de Bruxelas, as medidas de política orçamental concebidas para mitigar o impacto social e económico dos elevados preços da energia podem também ser classificadas como “medidas de preço”, quando procuram afetar diretamente o custo marginal do consumo de energia, ou “medidas de rendimento”, quando dão apoio temporário aos rendimentos das famílias ou compensações às empresas que não atuam através dos preços.

“Numa situação de escassez — em que a União Europeia, no seu conjunto, enfrenta uma curva de oferta muito inelástica — o preço de mercado é, na prática, determinado pela procura de energia. Ao suprimirem o sinal dos preços, as ‘medidas de preço’ enfraquecem os incentivos ao ajustamento da procura energética”, considera o Executivo comunitário.

Porém, admite, esse ajustamento pode ser necessário quando a oferta é limitada. “A incapacidade de reduzir a procura de energia importada e dispendiosa resulta numa maior transferência de rendimento nacional para o exterior, em benefício dos países exportadores de energia“, explica.

Um padrão de conceção semelhante ao das medidas de apoio adotadas no choque energético e inflacionista de 2022. Contudo, até ao momento, nas contas de Bruxelas, o custo orçamental das medidas implementadas em 2026 é inferior ao registado na anterior crise.

Segundo estimativas da Comissão, o custo orçamental líquido das medidas de política orçamental adotadas para mitigar o impacto dos preços da energia ascendeu a 1,2% do PIB em 2022. Desse apoio, 64% foi canalizado para “medidas de preço”, enquanto os restantes 36% corresponderam a “medidas de rendimento”, sendo que apenas um quarto do apoio foi direcionado para grupos vulneráveis, tendo os restantes três quartos sido atribuídos de forma não direcionada.