“Ninguém pode ficar descansado quando a independência judicial é posta em causa”, diz juiz Ivo Rosa

O juiz que em 2021 arrasou a acusação do Ministério Público na Operação Marquês considera que houve perseguição e que foram ultrapassados os limites do Estado de direito ao ter sido alvo de oito inquéritos-crime, após ter proferido a decisão instrutória do caso que envolve José Sócrates. “Há um órgão do Estado que pratica atos que ninguém pode sindicar”, alerta Ivo Rosa, numa entrevista ao Expresso (acesso pago) publicada esta sexta-feira.

O magistrado diz desconhecer “que isto alguma vez tenha acontecido na democracia portuguesa” e revela que, na semana passada, enviou uma carta de 42 páginas ao Presidente da República e ao presidente da Assembleia da República a expor os detalhes dos oito inquéritos-crime e a apelar para que se pronunciem sobre o assunto. “Ninguém pode ficar descansado num país onde a independência judicial é colocada em causa. Todos nós estamos em causa quando os tribunais são beliscados naquilo que lhes é essencial: a sua independência“, sublinha.

Questionado sobre se chegou a considerar a hipótese de ter sido denunciado ao diretor da Polícia Judiciária pelo seu próprio colega de tribunal, o juiz Carlos Alexandre, Ivo Rosa prefere não responder. “Nunca tive nenhuma divergência com quem quer que seja: nem com o Ministério Público, nem com juízes. Sempre proferi as minhas decisões de forma independente, de acordo com o direito e os factos”, limitou-se a dizer, acrescentando que o facto de terem anulado decisões um do outro “não é um problema, é o normal funcionamento dos tribunais”.