Entrada para a RETA volta a ser adiada no Congresso, com dúvidas sobre os danos que poderia causar ao resto dos trabalhadores independentes
A tramitação da “porta de entrada para a RETA”, que permitiria a milhares de mutualistas aderirem à Segurança Social, voltou a ser adiada no Congresso por dúvidas técnicas e divergências.
O Comité de Trabalho, que deveria votar a iniciativa de elevá-la ao Plenário a 20 de maio, foi adiado para o dia 26 devido à ausência dos relatórios económicos sobre novas alterações propostas pelos Grupos, necessários para avaliar o custo das medidas e o seu impacto no sistema de pensões. Deve notar-se que a Associação dos Trabalhadores Independentes (ATA) alertou que qualquer integração deve garantir a neutralidade financeira e não prejudicar aqueles que já contribuem para a RETA, insistindo que a reforma deve ser analisada com rigor económico antes da sua aprovação. Há receio de que a porta de entrada para a RETA possa prejudicar os trabalhadores independentes que sempre contribuíram para o sistema público, que agora terão de fazer um esforço extra para enfrentar as companhias de seguros mútuas, muitas das quais estão perto da reforma.
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A porta de entrada para a RETA procura permitir que certos profissionais registados, que durante anos contribuíram para sociedades mutuais privadas em vez do regime de trabalhadores independentes, transfiram voluntariamente os seus direitos económicos para a Segurança Social. A fórmula específica de como o fazer gerou precauções. A maioria das novas alterações estava alinhada com o relaxamento dos requisitos de acesso ao portal ou das suas condições mais vantajosas, como o chamado 1×1 (um mês na RETA por um mês na sociedade mutual) a partir dos 52 anos ou para todos os que começaram as suas contribuições antes de 1995. Isto abriu o debate sobre a equivalência efetiva entre as contribuições feitas em ambos os modelos, uma vez que até 2013 as sociedades mútuas não tinham uma contribuição mínima estabelecida por lei.
Alguns grupos defenderam que a porta de entrada pode ser solicitada mesmo por aqueles que já geraram o direito a uma pensão pública de outras formas, o que contradiz o espírito inicial de ajudar os membros de sociedades mútuas que não alcançaram “pensões decentes”.
Lorenzo Amor, presidente da ATA, declarou recentemente: “Não vou negar que é uma reforma necessária, mas deve ser analisada em profundidade porque tem mais custos do que receitas”. O Sindicato dos Profissionais e Trabalhadores Independentes (UPTA), por sua vez, defendeu a necessidade de facilitar a incorporação dos membros da sociedade mútua, mas sublinhou que isso deve estar ligado a contribuições equivalentes às do sistema público para evitar futuros desequilíbrios.
O processo legislativo continua aberto, condicionado pela revisão das alterações e pela análise do impacto orçamental da possível transferência de fundos das sociedades comunitárias para a Segurança Social. Enquanto se aguardam estes relatórios, a porta de entrada para a RETA continua a falhar em concretizar-se, num contexto em que o objetivo de melhorar a proteção dos membros das sociedades mútuas, especialmente aqueles próximos da reforma que já não têm possibilidade de aumentar as suas poupanças para receber pensões mais elevadas, coexiste com a necessidade de preservar o equilíbrio do sistema de trabalhadores independentes. para que aqueles que já estão no sistema não sejam prejudicados ou que sejam geradas situações de queixa ou injustiça comparativa para todos os contribuintes da Segurança Social.
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