Mundial vai ser transmitido em sinal aberto. RTP, SIC e TVI chegam a acordo com FIFA

Os canais generalistas em sinal aberto — RTP, SIC e TVI — terão chegado a acordo com a FIFA para a transmissão do Mundial de Futebol — que começa a 11 de junho. De acordo com a notícia avançada pelo Correio da Manhã, serão transmitidos 20 jogos, incluindo os da seleção nacional.

Nenhuma das partes confirmou ainda o negócio oficialmente, explica o jornal. O +M contactou os três canais generalistas. A SIC e a TVI não quiseram comentar. A RTP, até ao momento, não respondeu.

Este desfecho surge no mesmo dia em que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) revelou, em resposta ao +M, ter avançado com diligências. O regulador enviou “um ofício ao membro do Governo responsável pelo setor, informando sobre o requerimento dos operadores televisivos e as diligências subsequentes, com vista a que o Governo possa ponderar quais as diligências ao seu alcance para procurar solucionar esta matéria, atenta a relevância da mesma“. Está ainda em curso na ERC o registo do prestador de serviço de media LivemodeTV, detido pela Livemode Portugal, Unipessoal, Lda.

O +M questionou o ministro da Presidência sobre se recebeu este ofício e que passos tomaria a seguir, não tendo recebido resposta até à publicação do artigo. Na sequência das questões enviadas a 15 de maio pelo Partido Socialista (PS), o +M já tinha questionado o Governo sobre que diligência estava a tomar. “Nesta fase, o Governo encontra-se a acompanhar a situação, a atuação da entidade reguladora competente e a avaliar o desfecho“, respondeu, na altura, o gabinete de Leitão Amaro.

O mesmo gabinete recordou que “o regime jurídico português permite que o Governo classifique estes eventos como «de interesse público generalizado». Quando isso acontece, e um operador privado adquire os direitos de transmissão (como foi o caso), os operadores em sinal aberto têm direito a adquirir o sinal em condições de mercado“.

“Caso não haja acordo, a Lei da Televisão (artigo 32º, nº 3) prevê que «há lugar a arbitragem vinculativa da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, mediante requerimento de qualquer das partes»“, explicava ainda o executivo.

O Executivo sublinhou que, “já em novembro, exerceu os poderes que a Lei lhe confere e teve o cuidado de definir estes jogos da Seleção Nacional como eventos de interesse público, de modo a usufruírem de um regime de transmissão obrigatória”.

Quem também seguia o processo com atenção era a Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN). Teresa Burnay, a nova presidente da associação, revelou ao +M que estava confiante numa solução de última hora, destacando a entrada de novos formatos de consumo. “Acreditamos que vai ter que haver transmissão de jogos em televisão em sinal aberto e que alguém, ou todos, vão ficar com os jogos repartidos. Acreditamos também na nova plataforma digital de transmissão”, explicava a responsável.

“Apesar de acharmos que é um consumo diferente e estarmos ainda a aprender quem é este target, de certeza que há de haver espaço para todos. Este é um primeiro ano de toda esta nova realidade em que vamos todos aprender, e depois há de se desenvolver a partir daqui, e o mercado há de se ajustar”, acrescentava ainda.

Do lado dos principais interessados, questionados na quinta-feira sobre o desenvolvimento das negociações, imperou o silêncio. Contactada para esclarecer o ponto de situação das negociações e se foi abordada pelo Executivo, a SIC não quis tecer comentários, justificando que “o processo negocial está a decorrer”. Pela mesma linha optaram a RTP e a TVI, recusando fazer declarações naquela fase. A Sport TV, por sua vez, não tinha respondido até ao fecho de edição deste artigo.

Recorde-se que, tal como avançou o +M, os canais generalistas em televisão aberta enviaram uma exposição conjunta à reguladora solicitando uma avaliação relativamente à situação da negociação.

“A TVI, a RTP e a SIC, cada um por si, mas também em paralelo, pedimos à ERC para se pronunciar sobre qual era o valor justo”, revelou Pedro Morais Leitão, CEO da Media Capital, em declarações ao +M, após as propostas apresentadas à FIFA há mais de um ano não terem viabilizado o negócio.

“A FIFA vendeu os direitos à Sport TV e, portanto, mesmo a ERC não tendo autoridade sobre a FIFA, tem autoridade sobre a Sport TV. Qualquer jogo transmitido em canal fechado para a Sport TV, a ERC tem capacidade de dizer que o jogo também pode ser transmitido em sinal aberto“, explicou à margem do Congresso da APDC.

Em resposta ao +M, a entidade reguladora revelou ter enviado um pedido de esclarecimento à FIFA, onde sublinhou “a importância de se procurar e alcançar uma solução satisfatória para as partes envolvidas na negociação dos direitos em causa e, assim, de garantir o acesso universal do público português aos jogos do Campeonato do Mundo de Futebol”.

Na altura, segundo a ERC, a exposição das televisões encontrava-se “em apreciação” pelos seus serviços, mas referiu que a entidade referida no pedido é a FIFA. “Esclarece-se que o regulador não detém poderes para mediar ou arbitrar as negociações entre os operadores televisivos e a FIFA, quer porque esta não está sujeita à supervisão e regulação da ERC, quer porque tal negociação não é subsumível ao previsto na LTSAP [Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido] em matéria de aquisição de direitos exclusivos”, escrevia a entidade.

Em Portugal, a listagem da FIFA, atualizada a 19 de maio, conta ainda apenas com a Sport TV (TV, Mobile e Internet), a Live Mode (Mobile e Internet) e a Rádio Renascença (Rádio).