Buscas na Águas de Gaia. PJ detém 13 suspeitos de lesar Estado em 8 milhões

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• A Polícia Judiciária deteve 13 pessoas ligadas à empresa municipal Águas de Gaia, suspeitas de corrupção e branqueamento, lesando o erário público em oito milhões de euros.
• A investigação, que dura 17 meses, revelou um esquema de manipulação na contratação pública, envolvendo empresários e funcionários com poder decisório na empresa municipal.
• O atual autarca de Gaia responsabilizou o anterior Executivo socialista, afirmando que a situação reflete um ambiente de ilegalidades e corrupção que se estende a outras entidades municipais.

A Polícia Judiciária (PJ) deteve 13 pessoas, entre empresários e altos quadros e outros funcionários da empresa municipal Águas de Gaia, no distrito do Porto, no âmbito da operação “Águas Turvas”. São suspeitos da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, abuso de poder e branqueamento, e terão lesado o erário público em oito milhões de euros.

Segundo um comunicado da PJ, estas 13 detenções, e as dezenas de buscas a empresas e domiciliárias são o culminar de uma investigação em curso há já 17 meses que “incide sobre um amplo esquema organizado de criminalidade económico-financeira desenvolvido através da conjugação de esforços entre empresários do setor privado e funcionários da empresa municipal Águas de Gaia com poderes decisórios relevantes no âmbito da contratação pública e sua respetiva execução”.

A PJ avança ainda que, “além de elementos probatórios”, apreendeu viaturas de alta cilindrada, saldos bancários e instrumentos financeiros, três armas de fogo e dezenas de milhares de euros em dinheiro.

Manipulação do processo decisório administrativo, no qual a contratação pública foi instrumentalizada como meio de obtenção de vantagens patrimoniais e não patrimoniais ilegítimas.

Segundo esta força policial, os suspeitos terão sido responsáveis, desde 2024, pela celebração e execução de procedimentos de contratação pública com as sociedades agora suspeitas, no valor global de oito milhões de euros. No ano em questão, a Câmara de Gaia era ainda presidida pelo socialista Eduardo Vítor Rodrigues.

Os detidos terão mantido, detalha a PJ, “ao longo do tempo” uma relação orientada para a “manipulação do processo decisório administrativo, no qual a contratação pública foi instrumentalizada como meio de obtenção de vantagens patrimoniais e não patrimoniais ilegítimas“.

A PJ do Porto assinala a “existência de práticas reiteradas e coordenadas destinadas a condicionar decisões, moldar procedimentos, antecipar resultados e neutralizar mecanismos de controlo, através da utilização de canais informais de comunicação, da exploração de relações funcionais e pessoais e da criação de expectativas de benefício futuro”.

Em setembro de 2025, o então presidente do Conselho de Administração da Águas de Gaia (ADGAIA), Miguel Lemos Rodrigues, que já se encontrava suspensão de funções, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de corrupção e de outros crimes económicos, por alegada viciação das regras da contratação pública.

Está ainda em investigação a alegada instrumentalização desta empresa municipal para fins privados, “traduzindo-se numa apropriação ilegítima de meios públicos, materiais e humanos, em violação dos deveres funcionais que cabia aos funcionários garantir, resultando num claro prejuízo para o erário público”.

Os detidos serão ainda presentes ao Tribunal de Instrução Criminal do Porto para primeiro interrogatório judicial e respetiva aplicação das medidas de coação.

Questionada pelos jornalistas à margem da Cimeira do Leite que acontece no Porto, a ministra do Ambiente e Energia manifestou-se surpreendida com as buscas da Polícia Judiciária na Águas de Gaia. Maria da Graça Carvalho afastou qualquer ligação da tutela à entidade visada pela investigação, vincando tratar-se de “uma empresa municipal [que] nada tem a ver com as Águas de Portugal”.

“Águas de Gaia era um antro de ilegalidades, senão de corrupção”

Na sequência da operação da PJ, o atual autarca Luís Filipe Menezes publicou um vídeo nas redes sociais oficiais do município, responsabilizando o anterior Executivo socialista pela situação: “Não desejamos o mal a ninguém, mas há muito que vínhamos a dizer que tínhamos um enorme polvo semeado por todo o edifício municipal”.

Eleito nas últimas autárquicas pela coligação PSD-CDS-IL, Luís Filipe Menezes não poupou palavras para prosseguir com as acusações: “O que se está a passar nas Águas de Gaia é o corolário daquilo que já tínhamos apreendido, quando suspendemos mais de uma dezena de técnicos e afastámos outros”.

O autarca não tem dúvidas de que “existem indícios fortíssimos de que as Águas de Gaia era um antro de ilegalidades, senão de corrupção,” que acredita estenderem-se a outras empresas municipais.

Os factos são entre 2023, até ao dia em que nós entrámos na câmara. Portanto, têm rostos, têm nomes, têm responsáveis, que devem assumir as suas responsabilidades.

Menezes voltou a apontar o dedo ao anterior Executivo: “Os factos são entre 2023, até ao dia em que nós entrámos na câmara. Portanto, têm rostos, têm nomes, têm responsáveis, que devem assumir as suas responsabilidades”. Espera, por isso, que as autoridades levem a esta investigação “até ao fim”.

Nem a oposição escapou às acusações de Menezes: “A própria oposição municipal deve, de uma vez por todas, fazer um mea culpa e assumir as suas responsabilidades”. Não poupando palavras, o autarca atirou: “Não podemos estar a fazer aqui o nosso trabalho e estarem outros virados para o encobrimento de ilegalidades que foram cometidas no passado. Infelizmente, temos alguns sinais que vão nesse sentido e que nos preocupam muito”.

Por fim, Menezes deixou uma mensagem de que não irá deixar passar em branco esta situação: “Iremos até ao fim ao lado daqueles que são competentes e sérios, para que tudo o que se passou de muito mau se passou em Gaia nos últimos 12 anos venha ao de cima”.

A reação de Eduardo Vítor Rodrigues não se fez esperar. O ex-autarca socialista publicou, igualmente na rede social Facebook, que as buscas realizadas esta terça-feira pela PJ “não envolvem políticos municipais de nenhum mandato” e que “nunca houve reporte de indícios do que se comenta“.

Apela a que não sejam feitos “juízos precipitados”. Entende, por isso, que se devem “aguardar mais informações antes de condenar profissionais” que conheceu e “sobre os quais ninguém tinha suspeitas e que merecem a presunção de inocência”.

O antigo presidente de câmara reitera ser uma pessoa idónea, garantindo que os factos em causa nada têm a ver com o seu mandato. “Alegadamente, envolvem comportamentos de técnicos que já o eram antes de eu lá chegar e que continuaram a sê-lo depois de eu sair“, advoga, enfatizando: “As eventuais tentações da vida pública só podem ser contidas pela verdade e pela responsabilidade. E, muitas vezes, pagam os políticos pelo que os técnicos e dirigentes fazem“.

Notícia atualizada às 16h30 horas com declarações de Luís Filipe Menezes e Eduardo Vítor Rodrigues.