Entidades públicas ficam com 50% da poupança após migração para cloud soberana

O Governo deu o tiro de partida no plano para dotar o Estado da sua própria “nuvem soberana”, num momento em que aumenta a sensibilização dos países europeus para a necessidade de garantir “o controlo do acesso aos dados” e “o funcionamento de sistemas e infraestruturas críticas” em permanência.

O plano, que envolve entidades como a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) e a IP Telecom, lança as bases da criação de uma infraestrutura de cloud própria do Estado, com “requisitos máximos de soberania, segurança e resiliência”. Adicionalmente, as entidades públicas poderão ficar com 50% das poupanças geradas após a migração para a nova infraestrutura.

Designado de Plano Nacional de Nuvem Soberana, e publicado esta quarta-feira no Diário da República, o diploma obriga as entidades públicas a qualificarem os seus “processos de negócio” seguindo uma metodologia assente em quatro níveis: neutro, corrente, crítico e estratégico. Quanto maior “o impacto que o seu comprometimento tem na soberania nacional”, maiores serão as exigências.

Nos termos da lei, os dados considerados de nível estratégico terão de estar armazenados numa “infraestrutura sob controlo reforçado do Estado”. Admite-se, contudo, que os dados de nível “crítico” se mantenham em clouds privadas ou híbridas, ainda que “com controlos específicos”. Este processo de qualificação dos processos tem de ser concluído pelas entidades públicas até 30 de junho de 2027, fixa a Resolução do Conselho de Ministros, com o CNCS a ficar responsável pela publicação da metodologia técnica no prazo de 90 dias a contar a partir desta quinta-feira, 28 de maio.

“Os processos de negócio são priorizados em função das respetivas necessidades de soberania e, nesse sentido, é definido um plano de ação faseado para a adoção de soluções soberanas pelo Estado. Propõe-se, ainda, a compilação de uma oferta de infraestruturas digitais soberanas que responda aos diferentes níveis de exigência. Mais do que construir infraestrutura, o objetivo é criar condições para que o mercado funcione, assegurando que a oferta interna da Administração Pública e a oferta do mercado cumprem os requisitos de soberania e segurança”, explica o Governo no diploma.

Numa outra dimensão, o Governo define várias iniciativas que deverão culminar no “desenvolvimento, pelo Estado, de uma infraestrutura nacional soberana de nuvem, incluindo capacidades de inteligência artificial (IA) soberana”. Está também prevista a “criação de um catálogo unificado de serviços de nuvem que permita a consulta das ofertas de nuvem disponíveis para a Administração Pública”. A execução da medida já está em curso, envolvendo a IP Telecom, com conclusão prevista ainda para este semestre, segundo a lei.

A Resolução estipula que “o financiamento da implementação da nuvem soberana, incluindo o processo de migração inicial, é garantido peço Orçamento do Estado”, através da ARTE e da IP Telecom, “podendo ser objeto de reforço via dotação centralizada das finanças”. Quando a infraestrutura estiver instalada, o “financiamento operacional” será “preferencialmente suportado por receitas próprias da IP Telecom, resultantes das receitas pagas pelas entidades públicas e privadas que venham a utilizar a nuvem soberana”.

Apesar do investimento necessário, que não está contabilizado na Resolução, o Governo espera “poupanças” com a utilização da nuvem soberana pelas entidades públicas. Está definido que 50% das verbas poupadas permaneçam dentro da própria entidade, 30% para a ARTE e 20% para a IP Telecom.

“A crescente relevância das infraestruturas digitais e dos dados para o funcionamento da economia, incluindo das instituições públicas, bem como o aumento dos riscos associados a fenómenos meteorológicos extremos, ao cibercrime e à guerra eletrónica, reforçam a necessidade de assegurar a soberania e a resiliência digital enquanto prioridade estratégica, a nível nacional e europeu”, explica o Governo.

A ambição toca também na capacitação dos funcionários públicos. Está prevista para o segundo semestre a “definição de um programa de formação em soberania digital para a Administração Pública”, dirigido a certos perfis “técnicos e funcionais”. As duas metas principais são a “formação de pelo menos 10% dos especialistas de informática” do Estado em soberania digital até 2028 e de “pelo menos 1.000 dirigentes e gestores de projeto” até 2030.

Por fim, estão previstas duas alterações legislativas a realizar ainda este ano. Neste semestre, o Governo compromete-se a eliminar “barreiras burocráticas à aquisição de serviços” de cloud e “a abertura do mercado a fornecedores mais diversificados e a soluções de nuvem, com impacto positivo na qualidade e eficiência dos serviços prestados”. Na segunda metade do ano, o Governo pretende estabelecer “condições e critérios claros para garantir que serviços de computação em nuvem possam ser elegíveis para linhas de financiamento nacionais e europeias”.