Proposta da CMVM para Contas de Poupança e Investimento está em fase muito adiantada, diz Luís Laginha

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• A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários está a desenvolver uma proposta de conta individual de poupança e investimento para, em breve, entregar ao Governo.
• Luís Laginha destacou a importância desta proposta para resolver problemas estruturais da economia portuguesa, como a baixa poupança e a concentração em instrumentos de rendimento reduzido.
• O presidente da CMVM alerta que a inovação nos mercados de capitais depende da confiança e integridade, e são essenciais para um crescimento sustentável.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a preparar uma proposta de conta individual de poupança e investimento que “está em fase muito adiantada de elaboração e que será oportunamente entregue ao Ministério das Finanças”.

O anúncio foi feito esta quarta-feira por Luís Laginha, presidente do regulador, durante a conferência anual da CMVM, subordinada ao tema “Inovação nos Mercados de Capitais” e que decorre na celebração do 35.º aniversário do supervisor.

Luís Laginha sublinhou que, “apesar de não existirem medidas milagrosas, ou também conhecidas por balas de prata”, é convicção do regulador que esta figura, “se for feita de forma adequada, pode traduzir-se num dos mais importantes contributos” para resolver problemas estruturais da economia portuguesa, como o “crónico e reduzido stock de capital disponível”, a “excessiva concentração de poupança em instrumentos de remuneração reduzida ou negativa” e “a necessidade imperiosa de reforçar a poupança para a reforma”.

Recorde-se que em fevereiro, no seguimento da apresentação do plano de prioridades do regulador para este ano, Luís Laginha referiu que esta matéria é prioritária para 2026, notando, na altura, que “se não for apresentada este ano seria muito mau”.

Sem confiança não há mercado, sem integridade, sem proteção dos investidores também não há inovação que seja sustentável.

Além desta proposta, Luís Laginha revelou que o regulador está também a trabalhar em novas ferramentas digitais de apoio aos investidores particulares, nomeadamente o alargamento do comparador de instrumentos financeiros e o desenvolvimento de uma aplicação dedicada ao investidor, que usará dados para “dar informação útil, objetiva, fácil acesso aos investidores e melhorar também aquilo que é a sua proteção contra a fraude”.

Estas iniciativas inserem-se num conjunto mais amplo de medidas que a CMVM pretende concretizar ao longo do plano estratégico 2025-2028, que contempla ainda a implementação faseada do Plano Subtec, um conjunto de iniciativas tecnológicas desenhadas para tornar a supervisão do mercado “mais eficaz e eficiente, quer para a CMVM, quer também para os supervisionados”.

O presidente da CMVM enquadrou estas medidas num contexto de transformação acelerada dos mercados de capitais, impulsionada pela inovação digital. Para ilustrar esse potencial, Luís Laginha citou o exemplo recente da Coreia do Sul, cujo mercado acionista se tornou o oitavo maior do mundo, ultrapassando o Reino Unido, um salto “impulsionado por um forte desempenho de duas empresas diretamente ligadas à inteligência artificial, que redefiniram o posicionamento do mercado coreano no mapa global”.

O presidente do regulador destacou ainda que a negociação algorítmica já representa “mais de 60% do número de transações em ações nos principais mercados internacionais” e que os ativos globais em criptoativos ultrapassaram, “em vários momentos recentes, a marca de um bilião” de dólares, mesmo depois de correções significativas.

A Europa se encontra hoje num momento que é decisivo quanto ao seu modelo de crescimento, de competitividade e de afirmação estratégica a nível global [e que o mercado de capitais] tem um papel incontornável a desempenhar.

Mas a inovação, alertou Luís Laginha, não pode prescindir da confiança. “Sem confiança não há mercado, sem integridade, sem proteção dos investidores também não há inovação que seja sustentável”, afirmou, recorrendo a uma expressão de um colega de um regulador europeu com um dos mercados de capitais mais desenvolvidos da União Europeia para sublinhar a importância da informação de qualidade: “In God we trust, everyone else must bring data.”

O presidente da CMVM recordou ainda o conceito económico de custo de oportunidade para justificar os investimentos necessários à adaptação, notando que, “apesar dos custos de adaptação existirem e serem relevantes, o custo de não os suportar será provavelmente muito maior”.

Laginha deixou também uma leitura sobre o momento que a Europa atravessa, considerando “relativamente consensual o reconhecimento que a Europa se encontra hoje num momento que é decisivo quanto ao seu modelo de crescimento, de competitividade e de afirmação estratégica a nível global”, e que o mercado de capitais “tem um papel incontornável a desempenhar”.

O presidente do regulador concluiu com um desejo, sublinhando que, “num número de anos tão curto quanto possível”, quem analisar os ciclos de desenvolvimento do mercado de capitais português “possa facilmente reconhecer o ciclo da inovação e da ambição positiva”.