Despesa pública com reformados dispara 48% e atinge recorde histórico de 37,6 mil milhões

A despesa pública com reformados atingiu um máximo histórico de 37,6 mil milhões de euros em 2025, depois de ter disparado quase 48% na última década, segundo o mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP), divulgado esta quinta-feira. Em termos absolutos, o Estado gastou mais 12.123 milhões de euros com pensões entre 2015 e 2025.

“Esta despesa atingiu os 37.589 milhões de euros em 2025, traduzindo um aumento acumulado de 12.123 milhões de euros (ou +47,6%) desde 2015″, refere o CFP em comunicado.

O relatório “Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2025” mostra que os encargos com pensões nunca tinham atingido um valor tão elevado, refletindo o impacto combinado do envelhecimento da população, das atualizações regulares das reformas e das sucessivas medidas extraordinárias aprovadas pelos governos nos últimos anos.

Apesar do aumento expressivo da despesa, o peso das pensões na economia diminuiu ao longo da década, passando de 14,2% do PIB em 2015 para 12,3% em 2025, devido ao crescimento mais acelerado do PIB nominal.

O CFP analisa pela primeira vez a despesa pública agregada com pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), permitindo uma leitura global da evolução dos encargos do Estado com reformas.

“Na análise da variação desta despesa, as pensões do regime contributivo são as que assumem maior expressão, tanto na Segurança Social como na CGA, com crescimentos de 71,9% e 30,6%, respetivamente”, refere no CFP.

No caso do sistema da Segurança Social, “as pensões do regime contributivo têm vindo a aumentar o seu peso no total das pensões, de 46,8% em 2015 para 54,5% em 2025”, detalha. “Dentro destas, são as pensões do sistema previdencial que mais se destacam”, sublinha.

Relativamente à Caixa Geral de Aposentações (CGA), o regime contributivo é também o mais preponderante, apesar do seu peso apresentar uma diminuição entre 2015 e 2025 (de 33,6% para 32,2%).

A subida da despesa tornou-se particularmente intensa a partir de 2022, num contexto marcado pela inflação elevada e pela valorização extraordinária das pensões. Só em 2025, a despesa da Segurança Social com pensões aumentou 1.291 milhões de euros face ao ano anterior, para 24.864 milhões de euros, impulsionada sobretudo pelas pensões de velhice.

A despesa com reformas por aposentação cresceu 1.051 milhões de euros, atingindo 18.426 milhões de euros. Já os encargos com pensões de sobrevivência aumentaram 163 milhões, para 3.284 milhões, enquanto as pensões de invalidez subiram 79 milhões, para 1.369 milhões de euros. O aumento refletiu “a atualização regular das pensões”, o crescimento do número de pensionistas e o impacto das medidas extraordinárias de valorização das reformas, segundo a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral.

Em 2025, as pensões até 1.045 euros foram atualizadas em 3,85%, as pensões entre 1.045 e 1.567,5 euros aumentaram 3,35% e as pensões mais elevadas tiveram atualizações entre 1,85% e 2,1%. As reformas acima de 6.270 euros permaneceram congeladas.

Além da atualização anual prevista na lei, o Governo aplicou, fruto de uma medida do PS, aprovada no Parlamento, um aumento permanente adicional de 1,25 pontos percentuais para pensões até três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que serve de guia para a atualização das reformas e outras prestações sociais — em 2026, o seu valor está fixado em 537,13 euros –, e pagou, por iniciativa do Governo, um suplemento extraordinário de pensão em setembro, com um custo total de 354 milhões de euros. Esse suplemento foi atribuído a pensionistas com reformas até 1.567,5 euros mensais e variou entre 100 e 200 euros, consoante o valor da pensão.

Medidas extraordinárias custam mais de 1,3 mil milhões

O CFP sublinha que as atualizações extraordinárias das pensões ganharam um peso crescente nas contas públicas desde 2017. Nesse ano, a despesa associada a estas medidas situava-se em apenas 77 milhões de euros. Em 2025, esse valor ascendeu a 1.001 milhões de euros.

O relatório detalha que a parcela extraordinária de atualização das pensões representou 916,7 milhões de euros, enquanto o complemento extraordinário de pensões ascendeu a 84,2 milhões. Somando o suplemento extraordinário pago em setembro, o custo global das medidas extraordinárias atingiu 1.355 milhões de euros em 2025.

O valor médio das pensões da Segurança Social aumentou 5,4% no último ano, passando de 533,4 euros para 561,1 euros mensais. No caso das pensões de velhice, o valor médio subiu de 615,2 euros para 646,7 euros. Ao mesmo tempo, o número total de pensões cresceu 0,8%, refletindo sobretudo o aumento das pensões de velhice e sobrevivência.

Também a Caixa Geral de Aposentações (CGA), responsável pelas pensões dos antigos funcionários públicos inscritos antes de 2006, registou um agravamento da despesa. Em 2025, a despesa efetiva da CGA ascendeu a 13.030 milhões de euros, mais 633 milhões do que no ano anterior.

O CFP atribui esta evolução sobretudo ao aumento da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA, num contexto em que o valor médio mensal das pensões de aposentação e reforma subiu de 1.592 euros em 2024 para 1.649 euros em 2025.

O relatório alerta ainda para a deterioração estrutural da relação entre trabalhadores no ativo e pensionistas da CGA. Em 2025, existiam apenas 0,70 subscritores no ativo por cada aposentado ou reformado, abaixo dos 0,73 registados em 2024. Segundo o CFP, esta tendência resulta do encerramento da CGA a novas inscrições desde 2006, o que tem levado à redução progressiva da população ativa abrangida pelo regime. Desde 2015, o número de subscritores ativos da CGA diminui, em média, 2,9% ao ano.

Apesar da escalada da despesa com pensões, a Segurança Social voltou a registar um excedente histórico em 2025. O saldo positivo atingiu 6.657 milhões de euros, mais 1.062 milhões do que em 2024, beneficiando do forte crescimento das contribuições sociais.

As contribuições e quotizações aumentaram 8,9% no ano passado, impulsionadas pela subida dos salários, pelo crescimento do emprego e pelo aumento do número de trabalhadores estrangeiros. Segundo o CFP, os trabalhadores estrangeiros representavam 19,7% dos contribuintes da Segurança Social em 2025, quando em 2015 pesavam apenas 5,1%. Mais de metade do aumento do número de contribuintes no último ano foi explicado por cidadãos estrangeiros.

O organismo presidido por Nazaré Costa Cabral considera que a imigração se tornou “um determinante relevante do financiamento corrente do sistema previdencial”, embora alerte que estes trabalhadores terão futuramente direito a pensões, o que poderá reduzir gradualmente o saldo líquido atualmente favorável para a Segurança Social.